Continuam as pressões para que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, coloque em votação o PDL 381/2020 que susta a Portaria 2282/2020 sobre acesso ao aborto legal. Enquanto isso, o Executivo continua se movimentando. Foi publicado um decreto que altera a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (Decreto nº 10.482/2020), instituída em 2007. As alterações foram a diminuição na quantidade de membros e as atribuições da Comissão, que funcionará como órgão de consulta do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Engrossando o caldo contra a Portaria 2.282, a Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto lançou no sábado, 12 de setembro, uma Nota Pública pela sua Revogação imediata. A Frente denuncia que a Portaria impõe mais dor e humilhação para meninas e mulheres vítimas de estupro; viola o código de ética sobre sigilo em saúde (Lei 10.778/2003) e condiciona o acesso ao aborto legal a notificação a autoridade policial.
A boa notícia é que a Corregedoria Nacional do Ministério Público arquivou o ridículo processo que acusava o promotor do Espírito Santo de coautoria de aborto. Na decisão, não foi identificada nenhuma infração ou crime, nem elementos que apontassem o descumprimento das suas funções como servidor. O pedido era de autoria de uma deputada e um deputado do PSL.
No Congresso, como era de se esperar, segue o debate em torno da medidaprovisória que amplia o pagamento do recurso emergencial até dezembro. Muitos parlamentares querem a manutenção dos 600 reais, e não só os 300 reais sugeridos pelo governo. A deputada Natália Bonavides (PT/RN), que integra a Frente Parlamentar Feminista Antirracista, tenta assegurar o recebimento do dobro do benefício também para as mulheres cujo marido ou companheiro esteja preso em regime fechado (Emenda 261/2020). O direito já está assegurado para provedoras de família monoparental na proposta inicial.
No Supremo Tribunal Federal a troca da presidência marcou a semana. Sai Dias Toffoli e entra Fux. Esperamos que o STF se coloque em defesa da laicidade do Estado. Os ataques a ela por parte desse governo são inúmeros. Bolsonaro já disse que quer indicar um ministro “terrivelmente evangélico” para o STF, mas agora foi a vez da Defensoria Pública da União. O presidente nomeou um evangélico da Igreja Presbiteriana para assumir a Chefia da DPU. O indicado estava em segundo lugar na lista tríplice escolhida por voto direto da categoria. Por falar nisso, o Congresso aprovou uma vergonhosa anistia de dívida tributárias de igrejas. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacionalexpressou posição contrária, recomendando veto ao perdão.
Em pronunciamento, em comemoração ao 7 de setembro, o presidente Bolsonaro foi incapaz de se solidarizar com as famílias dos mais de 130 mil brasileiros e brasileiras que morreram vítimas da covid-19. Nem uma vírgula sobre o assunto. Ao invés disso, falou mais uma vez do fantasma do comunismo. Enquanto fazia seu pronunciamento oficial ocorreram panelaços em todo o país. Esperança!
A equipe econômica de Bolsonaro tentou a todo custo fazer mais congelamentos econômicos. As notícias falaram em congelamento por dois anos de aposentadorias e pensões para financiar o Renda Brasil, que iria substituir o Bolsa Família. No entanto, o próprio Presidente se pronunciou publicamente contra a ideia nas suas redes.
Enquanto o governo segue inerte à crise de saúde provocada pela covid-19, parece que após três meses como ministro interino, Eduardo Pazuello será nomeado como ministro da Saúde. Além da inércia na saúde, o governo Bolsonaro também segue inoperante no combate às queimadas que destroem os principais biomas do país e provocam além da crise ambiental, crises econômicas e sobretudo, sociais.
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Radar elaborado pela equipe do Centro Feminista de Estudos e Assessoria – CFEMEA, a partir das informações fornecidas pela Contatos Assessoria Política e dos sites da Câmara e do Senado.