O caso da menina violentada desde os 6 anos pelo tio, que engravidou aos 10 em decorrência do estupro, tomou conta do noticiário e das redes sociais na semana passada. E, como era de se esperar, toda a vez que algo mobiliza a sociedade são apresentadas inúmeras proposições sobre o tema. Só na semana passada foram mais de 20 e o próximo Radar com certeza ainda terá outra leva.
Chama a atenção que os parlamentares saiam apresentando novas propostas, sem antes olhar para as já existentes, muitas delas paradas há anos na Câmara ou no Senado. A maioria das novas propostas apresentadas aumentam as penas, propõem a castração química e preveem diferentes sanções. A punição é o foco. Não seria importante reforçar legislações e políticas preventivas para que a ocorrência de casos diminuísse?
O caso colocou em debate o direito legal ao aborto e os permissivos garantidos por lei. E mesmo se tratando de uma criança de apenas 10 anos, parlamentares fundamentalistas seguem afirmando que supostos interesses do feto são equivalentes aos de uma vida plena. Não é atoa que um parlamentar do PSL apresentou requerimento para retomada da tramitação da PEC181/15, conhecida como "Cavalo de Troia" pela manobra fundamentalista que tenta incluir o direito à vida desde a concepção em uma PEC que trata de licença maternidade! Nesses anos, o movimento feminista tem denunciado o absurdo da emenda proposta e trabalhado para sua rejeição.
O País ultrapassa 3 milhões e 600 mil pessoas infectadas e mais de 115 mil mortes e o Ministério da Saúde segue com um ministro General interino há mais de 3 meses. Enquanto isso o governo “toca a vida” e concentra esforços na busca de apoio para a implementação reformas que mantem privilégios e ampliam desigualdades. A proposta de orçamento é um triste retrato do que estamos vivendo: destina mais recursos para Ministério da Defesa do que para o Ministério da Educação.
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Radar elaborado pela equipe do Centro Feminista de Estudos e Assessoria – CFEMEAa partir das informações fornecidas pela Contatos Assessoria Políticae dos sites da Câmara e do Senado.