☠️O deputado Felipe Barros (PSL/PR) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos do Executivo (PDL 271/2020) para suspender a aplicação duas Normas Técnicas e uma Nota Técnica do Ministério da Saúde. O PDL é mais uma das tentativas de impedir o acesso ao aborto nos casos previstos em Lei e, aproveita as reações à publicação da Nota Técnica do Ministério da Saúde sobre as diretrizes para garantia do “acesso à saúde sexual e saúde reprodutiva no contexto da pandemia da COVID-19”.
⭕Vai à sanção presidencial o projeto com medidas de combate e prevenção à violência doméstica. O PL 1291/2020, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT/RS) e outras 21 deputadas, teve a sua versão do Senado rejeitada e foi aprovado com algumas modificações ao texto da Câmara. A rejeição se deu em grande parte porque algumas propostas já contavam em legislações sobre o tema, como a possibilidade de intimar por meio de mensagens de aplicativos, e outras ainda alteravam o texto da Lei Maria da Penha.
???????? Pressionado governo recua na proposta que retirava a autonomia das universidades. A edição da Medida Provisória 979/2020 gerou polêmica, ao mudar o método de escolha de dirigentes de universidades pública.
????Esses e outros projetos de interesse das mulheres, você confere no texto completo do Radar Feminista, clique aqui.