13 a 17 de abril
????Na pauta das mulheres, temos projetos relacionados à violência contra as mulheres tramitando, que foram analisadas pelo Consórcio da Lei Maria da Penha e que não representam ameaças. E novos projetos apresentados no campo de DSDR, como o PL 537/2020, da deputada Paula Belmonte. Ele já foi apensado ao Estatuto do Nascituro ! No entanto, nenhum alerta nos temas do nosso monitoramento ainda. ? A maioria dos projetos em debate no Congresso trata do enfrentamento às consequências da pandemia – foram 64 proposições apresentadas semana passada na Câmara e 43 no Senado.
⏳ Como informamos no último Radar Feminista, houve mudanças na tramitação das MPs, que agora são analisadas diretamente pelo Plenário, sem discussão em uma comissão mista. O prazo máximo de análise pode cair dos 120 dias antes previstos, para até 16 dias. E há muitas Medidas editadas pelo Executivo na pauta. Algumas podem ser retrocessos em direitos sejam aprovadas antes mesmo dos debates públicos acontecerem e os movimentos conseguirem incidir.
? Foi lançado um Alerta Público - PEC do Orçamento de Guerra: a absurda priorização do mercado financeiro no contexto da pandemia, sobre a PEC 10/2020 assinado por mais de cem organizações, fóruns, redes, plataformas da sociedade civil, conselhos de direitos e instituições de pesquisa acadêmica.
?? Outro alerta é a MP do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, MP n. 905/2009 do Poder Executivo, que altera (de novo) a legislação trabalhista. A votação está prevista no Plenário da Câmara nessa semana.