Avança em alta velocidade o PL 2996/2019 que retrocede na atual legislação sobre as cotas para as candidaturas femininas no Legislativo. Proposto em maio deste ano pela Deputada Renata Abreu (PODEMOS/SP), o projeto altera a Lei Eleitoral 9.504/97 que garante a proporção de 30% e 70% para as candidaturas de cada sexo, sendo que os 30% são ainda tradicionalmente ocupados por mulheres.
Segundo a proposta, as vagas poderiam ficar “vazias” e o fundo partidário poderia ser redistribuído de acordo com as que forem preenchidas – esta proposta fica mais explícita no PL 4130/2019, também proposto pela deputada. O mecanismo incentiva as candidaturas de algumas mulheres com mais chances de serem eleitas e prejudica as demais. O argumento é que assim se ataca o problema das candidaturas “laranjas”, casos em que as mulheres são registradas como candidatas apenas para que o partido cumpra a cota.
Esta não é a primeira ofensiva contra as Cotas. O PL 1256/2019, do senador Ângelo Coronel (PSD/BA), propunha a extinção das cotas, justificando que “como a prática tem demonstrado, o percentual mínimo de participação feminina previsto na lei se apresenta elevado diante da dificuldade de encontrar candidaturas femininas viáveis”. O argumento de que já que as cotas não funcionam, elas devem acabar também aparece no parecer da deputada Bia Kicis (PSL/DF), relatora do PL 2996/2019 na CCJC. Ela argumenta que o projeto deve ser aprovado porque “a cota dos sexos cria uma situação artificial, pois induz os partidos políticos a indicarem candidaturas meramente para o cumprimento da regra”.
Assim como outras lideranças partidárias, Renata Abreu quer desobrigar seus partidos a implementar políticas que aumentem a representação feminina. Sem o debate político de por que só temos 15% de mulheres no Parlamento Federal, bastaria ter algumas lideranças femininas que concentrariam a maior parte dos recursos do Fundo Partidário destinados às mulheres. O Projeto vem despertando, é claro, o interesse dos deputados apesar de colocar o Brasil na direção da pior posição no Mapa Mulheres na Política de 2019, em que hoje ocupa a 134 posição de um total de 193 países.
Algumas deputadas apresentaram requerimentos para retirar o projeto da pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e para pedir que ele seja analisado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher – onde o tema da representação política das mulheres está em pauta desde o início do ano. No entanto, até o momento o projeto continua tramitando em Regime Prioritário, segundo determinação da Mesa Diretora da Câmara, o que dispensa as exigências regimentais para que determinada proposição seja incluída na Ordem do Dia do plenário, podendo. Portanto, o PL 2996/2019 pode ser votado ainda esta semana (19/8 a 23/8).
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