Lei Maria da Penha comentada em uma perspectiva jurídico-feminista

A publicação é de responsabilidade do consórcio de ONGs que elaborou o anteprojeto de Lei, sob a coordenação do CLADEM/Brasil – Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher. Dividida em duas partes, a publicação resgata um pouco da história da luta feminista contra a violência e da criação da Lei Maria da Penha, esclarece o processo legislativo, analisa a disputa jurídica em torno da concepção da lei e a responsabilidade internacional do Brasil na edição da legislação específica.

Desde a promulgação da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), inúmeras publicações surgiram dando as mais diversas interpretações à Lei e aos seus dispositivos.

No entanto, nenhuma delas expressa o pensamento sob a perspectiva do movimento feminista, relevante protagonista do anteprojeto de Lei e seu maior impulsionador.

A publicação é de responsabilidade do consórcio de ONGs que elaborou o anteprojeto de Lei, sob a coordenação do CLADEM/Brasil – Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher. Dividida em duas partes, a publicação resgata um pouco da história da luta feminista contra a violência e da criação da Lei Maria da Penha, esclarece o processo legislativo, analisa a disputa jurídica em torno da concepção da lei e a responsabilidade internacional do Brasil na edição da legislação específica. O texto não pretende responder a todas as questões jurídicas originadas com a edição da Lei porque isso seria demais pretensioso, mas se propõe a ser um guia para uma interpretação jurídica mais favorável às mulheres.