O livro da socióloga Guacira Cesar de Oliveira, resultado de uma parceria entre o CFEMEA e a Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos Reprodutivos (RedeSaúde), é um marco para as pesquisas e ações no campo dos direitos fundamentais das mulheres no país. Os dados da publicação são resultado da experiência de assessoramento, de educação e de pesquisa do CFEMEA junto ao Congresso Nacional sobre a questão do aborto.
Somente na Câmara Federal, já foram apresentados 23 projetos de lei sobre o assunto, o primeiro proposto em 1949 e o mais recente em 2001. Parte destes projetos encontra-se arquivado. Diante dessa resistência histórica ao direito ao aborto, dados sobre a mudança nas opiniões d@s legisladores/as sobre o tema contribuem para a realização de discussões e reflexões. Ao contrário do que se poderia imaginar, o estudo mostra que, a cada dia, as posições políticas conservadoras perdem espaço para projetos embasados nos princípios da liberdade reprodutiva e da autonomia feminina. Outro resultado importante apresentado pelo livro é o fato de que "...entre os oito maiores partidos com representação no Congresso Nacional não existem orientações partidárias quanto às questões do aborto...", ou seja, embora a temática seja pauta obrigatória da agenda nacional de saúde para as mulheres, os grandes partidos ainda não foram capazes de estruturar posições políticas explícitas sobre o direito ao aborto.
Maiores informações, na ANIS, ponto focal da Rede Saúde no DF - Fone: (61)343-1731.