Quase lá: Assessoria à bancada feminina

A relação do CFEMEA com a Bancada Feminina no Congresso Nacional, atualmente composta de 35 deputadas federais e 5 senadoras, se fortalece por ocasião da preparação das datas comemorativas do movimento de mulheres, que culminaram com a realização de Sessões Solenes: 8 de Março - Dia Internacional da Mulher, 28 de Maio - Dia de Combate à Mortalidade Materna e 25 de Novembro - Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher.

A Bancada Feminina, assessorada pelo CFEMEA, afirmou sua estratégia de negociação da urgência, na tramitação de proposições referentes aos direitos das mulheres, junto à Presidência das duas Casas Legislativas. Neste sentido, elaboraram em conjunto uma lista com 7 projetos de lei considerados prioritários para serem votados no mês de março, referentes aos direitos das mulheres. Somente 4 foram aceitos pelo Colégio de Líderes para tramitarem em regime de urgência e desses, 2 foram transformados em leis: a 10.223/01, que trata da cirurgia de mama pelos planos privados de saúde para os casos de câncer; e a 10.224/01, que torna crime o assédio sexual.

Em novembro, repetiu-se a mesma estratégia de negociação, sendo apresentada ao Presidente da Câmara dos Deputados uma pauta mínima com 4 projetos. O Colégio de Líderes aprovou o pedido de urgência desses projetos, o que possibilitou a sua retirada das Comissões e encaminhamento ao Plenário para discussão e votação. Esta tramitação aconteceu entre os meses de novembro e dezembro, não restando tempo hábil para a apreciação de todos os projetos ainda em 2001. O único aprovado pelo Plenário e enviado ao Senado Federal, onde se encontra no momento, é o PDC 137/01, que submete ao Congresso Nacional o Protocolo da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW).

O CFEMEA assessorou integrantes da Bancada durante todo o ano, especialmente no que se refere às temáticas do aborto, mortalidade materna, assédio sexual, violência contra a mulher e mulheres e relações de trabalho.


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