Em comemoração ao 1o de dezembro, Dia Mundial de Combate à Aids, o CFEMEA está lançando a Campanha pela Cidadania PositHIVa, em parceria com o Ministério da Saúde. Ela é parte integrante do projeto “Intervindo no Legislativo - Mulheres e Aids”. Por meio de um conjunto de spots radiofônicos, pretende-se chamar atenção da sociedade para as necessidades das mulheres brasileiras na área da saúde e dos direitos reprodutivos. Outra meta é contribuir com a luta das cidadãs HIV/Aids pela garantia de seus direitos.
De acordo com os boletins epidemiológicos do Ministério da Saúde, em 1999/2000, o número de mulheres contaminadas com o vírus HIV aproximou-se do número de homens. O último levantamento apontou a proporção de dois homens para cada mulher. A Aids amplia-se entre a população feminina principalmente nos municípios do interior, com população menor ou igual a 50 mil habitantes. A faixa etária mais atingida é o auge da fase reprodutiva: dos 20 aos 39 anos de idade.
Aids e o Legislativo
Atualmente, existem cerca de 87 proposições legislativas tramitando no Congresso Nacional referentes aos portadores@s do HIV/Aids. A advogada Iáris Ramalho, assessora técnica do CFEMEA, destaca os projetos de interesse do movimento feminista: “Entre eles, destacamos as propostas relativas à saúde integral da mulher soropositiva e o acompanhamento pré-natal das gestantes. Também há projetos na área dos direitos civis, que proíbem a discriminação contra portadores do vírus HIV. Existem ainda proposições na área de trabalho, garantindo a admissão e permanência no emprego”.
A deputada federal Jandira Feghali (PC do B/RJ) avalia a tramitação destas proposições no Congresso Nacional: “É sempre lenta. Mas vale ressaltar que, desde a implantação da coordenação da Bancada Feminina, temos conseguido promover a articulação necessária para aprovação urgente de alguns projetos em datas especiais. Foi assim no Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher. Com certeza, o tema Aids será o nosso próximo objetivo. Esperamos que haja consenso das parlamentares para que, no próximo ano, o mês de março seja marcado pela aprovação de projetos sobre essa temática”.
Principais temas
Os spots pela Cidadania PositHIVa abordam assuntos como a Lei Nº 10.237/2001, que dispõe sobre a inserção, nas fitas de vídeos eróticas ou pornográficas, mensagens sobre o uso da camisinha. A Campanha também defende a aprovação do Projeto de Lei que trata da inclusão obrigatória, nos currículos escolares, da disciplina “educação sexual e DST/Aids”.
Outro tema abordado é a importância da organização das mulheres soropositivas. A presidente do Grupo Arco-íris (DF), assistente social Ana Paula Prado participou da Campanha, falando sobre a importância dessa articulação. Ela também ressalta que um dos maiores desafios é vencer a discriminação: “Atualmente, nós que vivemos com HIV/Aids ainda sofremos o preconceito, por vezes velado, que impõe a muit@s soropositiv@s a clandestinidade como única opção de vida. É necessário superar esse paradigma”.
Há também um spot que solicita a ampliação da Lei que garante distribuição de leite aos nascidos de mães portadoras do vírus HIV/Aids. A mensagem conta com a participação da deputada Jandira Feghali (PC DO B-RJ).
A campanha radiofônica pretende, ainda, sensibilizar a sociedade no sentido de fazer valer a Lei Nº 7.649/1988, que obriga a realização de exames em todo sangue doado, visando prevenir a propagação de doenças. A Norma Técnica do Ministério da Saúde que dispõe sobre “prevenção e tratamento dos agravos resultantes da violência sexual contra mulheres e adolescentes” também deve ser colocada em prática.
O CD da Campanha foi enviado à 1.400 instituições - incluindo ONGs, organizações governamentais e emissoras de rádio. Para solicitar o material, entre em contato com o CFEMEA: (61) 328 1664 ou
“Descobrir-se com Aids não é nada fácil. Mas o tempo desconstrói nossa morte iminente. Os anos passam e continuamos aqui, vivos. E é por isso que nós temos uma responsabilidade na construção de um novo modelo de convivência. Temos de partilhar nossa dor e fazer dela uma única voz. A voz que se fortalece a cada dia na construção de um mundo melhor”.
Ana Paula Prado, presidente do Grupo Arco-íris (DF)