O dia 28 de setembro marca o Dia pela Descriminalização do Aborto na América Latina e Caribe. Uma das formas que encontramos para participar dessa luta foi colocar o tema do aborto como central neste número do Fêmea.
Os movimentos feministas e de mulheres defendem a legalização do aborto, a descriminação do aborto e a ampliação dos permissivos legais para a realização do aborto, como forma de defender a vida das mulheres. Mas nunca é demais lembrar que, em paralelo, esses movimentos reivindicam o direito ao planejamento familiar, defendem a liberdade de orientação sexual, apóiam as ações afirmativas, em suma, propõem uma série de outras medidas que assegurem a igualdade de direitos e oportunidades entre mulheres e homens.
O fortalecimento de políticas públicas que combatam a violência doméstica e sexual e que assegurem o direito à saúde sexual e reprodutiva, e à educação sexual, são exemplos de outras propostas que o movimento feminista e de mulheres defende. Para nós, essas sim são medidas que incidem sobre algumas das principais causas da gravidez indesejada, diminuindo, portanto a necessidade de um aborto.
A Norma Técnica, do Ministério da Saúde, sobre o atendimento a mulheres e adolescentes vítimas de violência sexual, no Brasil, a despenalização do aborto, na Colômbia, e a resolução do Ministério da Saúde, no Peru, que introduziu a contracepção oral de emergência entre as normas de Planejamento Familiar, são indicativos de que as sociedades estão, passo a passo, assegurando um atendimento digno às mulheres que optam por fazer uso desse recurso.
A Comissão Parlamentar de Inquérito, da Câmara dos Deputados, que discutiu a alta incidência da Mortalidade Materna no Brasil, encerrou recentemente os seus trabalhos. Entre suas recomendações estão: a implementação de um debate público plural e democrático em torno da questão do aborto; e a solicitação de urgência na discussão do Projeto de Lei n.º 20/91 que regulamenta o atendimento no Sistema Único de Saúde dos casos de abortamento previstos no Código Penal, de 1940 (gravidez resultante de estupro ou que traga risco de vida para a mulher) e do Projeto de Lei n.º 1.135, que propõe que o abortamento realizado com o consentimento da gestante, deixe de ser considerado crime. A CPI entendeu que a aprovação destas medidas incidiria favoravelmente na diminuição da morte materna no Brasil.
Ter ou não ter filh@s não é uma decisão simples e de pequenas conseqüências. Tod@s nós sabemos que as crianças ocupam um grande espaço na vida, e por muito tempo. Uma responsabilidade (e um prazer) que, na maioria das vezes, em nossas sociedades, ainda ficam concentrados na mulher. Além disso, a gestação propriamente dita, pelo menos por enquanto, é ainda restrita às mulheres.
Aqueles homens que, com sua posição insensível e intolerante, querem obrigar as mulheres a continuar realizando a interrupção de gravidez, sem o amparo e o apoio devidos e necessários, que parem um pouco para refletir. Até onde eles estão comprometidos ao dizer: - Tenha! Seria fundamental que os homens começassem a olhar para os seus “abortos” - as milhares de crianças abandonadas, afetiva e materialmente, pelo pai.
Grupos como Pró-vida e Opus Dei continuam buscando o retrocesso de direitos já adquiridos, mas não podem ser vistos como a força hegemônica no campo religioso. Diálogos, como o que aconteceu em Belo Horizonte, no Seminário da SOTER - Sociedade de Teologia e Ciências da Religião, são fundamentais para que se construam feminismos e religiosidades que se entrecruzem, valorizando as diferenças e contribuindo para que o Planeta e os Seres Humanos, mulheres e homens que nele vivem, tenham iguais oportunidades de usufruir a vida.