Zito Buarque, acusado de mandar assassinar a líder sindical, foi absolvido por 5 votos a 2.
O Tribunal de Justiça da Paraíba realizou, em 18 de junho, o julgamento do agropecuarista José Buarque de Gusmão Neto (conhecido como Zito Buarque). Por cinco votos a dois, o Júri Popular o inocentou. Ele é acusado de ter sido o mandante do assassinato da líder sindical Margarida Maria Alves, crime ocorrido em 12 de agosto de 1983. O julgamento, um dos mais esperados da Justiça paraibana, durou quase doze horas. O apontado como executor da líder rural, José Betânio Carneiro, está foragido.
Margarida Alves era uma corajosa militante. Defendia as causas d@s trabalhadores/as rurais de Alagoa Grande, na Paraíba. Como presidente do Sindicato de Trabalhadores Rurais, encaminhou dezenas de ações trabalhistas contra fazendeiros e usineiros da região. Diversas vezes, foi ameaçada de morte por meio de cartas ou recados, o que só alimentava o seu fervor na luta contra as injustiças.
Às vésperas de ser assassinada, Margarida fez um discurso denunciando que, mais uma vez, havia recebido aviso de morte. A líder sindical acrescentou que preferia morrer lutando a morrer de fome. Foi assassinada no dia seguinte, com um tiro no rosto diante de amigos e familiares.
Na época do crime, Zito Buarque era administrador da Grande Usina Tanques, contra a qual o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, presidido por Margarida Alves, tinha reclamações na justiça por abusos contra trabalhadores/as canavieir@s e descumprimento da legislação trabalhista.
Durante o julgamento, o promotor público Victor Granadeiro e o assistente de acusação Luis Eduardo Greenhalgh apontaram as contradições do depoimento do acusado. Também vincularam as provas dos autos à responsabilidade de Zito Buarque como mandante do crime. Mas o esforço não foi suficiente para a defesa do direito à vida, princípio dos direitos humanos. O resultado do julgamento causou indignação por parte da categoria de trabalhadores rurais, entidades representativas do Movimento Sindical, dos Direitos Humanos e Movimento de Mulheres.
Raimunda de Mascena, coordenadora da Comissão de Mulheres da Contag (Confederação dos Trabalhadores na Agricultura), fala sobre a perplexidade das pessoas que acompanharam o julgamento: “estando dentro daquele Tribunal, nós assistimos a um verdadeiro escândalo, principalmente para a justiça brasileira. Eu esperava tudo nesse país, menos a absolvição de Zito Buarque. Acho que eles não têm dimensão do que significou esse julgamento para um país que se diz democrático”.
Em repúdio ao desfecho do julgamento, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nota oficial afirmando que “as entidades comprometidas com a luta pela justiça, no plano nacional e internacional, as igrejas e pessoas de boa vontade ficaram escandalizadas diante da arbitrariedade e impunidade”.
Após o resultado do julgamento, o Ministério Público Estadual e o assistente de acusação Luis Eduardo Greenhalgh entraram com recurso de apelação no Tribunal de Justiça da Paraíba, solicitando a anulação da decisão do júri. Para Greenhalgh, é possível que o júri tenha sofrido algum tipo de pressão, mas não existem provas concretas.
Justina Sima, integrante da coordenação da Articulação Nacional de Mulheres Trabalhadoras Rurais (ANMTR), ressalta que é fundamental a retomada do julgamento: “nós não aceitamos que um criminoso tão bárbaro saia livre, saia ileso. Com isso, se espalha a idéia de que estamos legalizando o crime, legalizando a impunidade”.
Não existe prazo definido para que o Tribunal de Justiça do Estado analise o recurso. Mas a expectativa é de que o próximo julgamento aconteça em instância superior, sendo realizado em Brasília.
Manifestações
O dia 12 de agosto, aniversário de morte de Margarida Alves, acabou tornando-se um momento de mobilização e reivindicação da categoria. Em 1997, a data foi instituída como Dia Nacional de Luta, Resistência contra a Violência no Campo e pela Reforma Agrária. Este ano, serão realizadas manifestações contra a impunidade em todos os estados do país. A intenção é mostrar à sociedade que o caso de Margarida Alves não é isolado. “Reflete um modelo de agricultura que exclui a grande maioria dos trabalhadores e trabalhadoras, que acumula a terra nas mãos dos latifundiários e que acaba sendo um canal para a violência quando há disputa pela terra”, explica Justina Sima. Ela também antecipa que, no próximo 12 de agosto, também serão feitas denúncias sobre a exclusão das mulheres no que se refere à ótica de gênero. “Porque somos duplamente discriminadas, enquanto trabalhadoras e também enquanto mulheres”.
Direitos Humanos
O assassinato de Margarida Alves ganhou repercussão internacional. O caso se encontra na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), da qual o Brasil é membro. Mesmo com a absolvição do réu, o país ainda poderá ser julgado pela corte internacional. Se a Comissão considerar que houve omissão da Justiça, o governo brasileiro sofrerá sanções econômicas como a suspensão de empréstimos ligados ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Além disso, terá de pagar indenizações aos familiares da vítima.