Quase lá: Proposições que tramitaram no mês de maio no Congresso Nacional

Proposição/Ementa
Autoria
Tramitação
SAÚDE MATERNA
PL 1.641/99
Não dispõe sobre o controle do uso da talidomida
Senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) Aprovado na CCJR e caso haja recurso, segue para o Senado.
PREVENÇÃO DE AIDS
PL 66/99
Dispõe sobre a criação de Programa de Orientação Sexual, de Prevenção haja das DST/AIDS e do Uso Abusivo de Drogas e dá outras providências.
Deputado Paulo Paim (PT-RS) Aprovado na CCJR e segue para o Senado, caso não recurso.
PL 339/95
Institui a obrigatoriedade da veiculação gratuita, pelas emissoras de rádio e televisão do país, de mensagens alusivas e formas de prevenção contra a AIDS.
Deputado Jacques Wagner (PT-BA) Aprovado na CCJR e segue para o Senado, caso não haja recurso.
PREVENÇÃO DE CÂNCER
PL 340/95
Institui a Carteira Nacional de Prevenção do Câncer Ginecológico e Mamário.
Deputado Aloysio Nunes Ferreira (PMDB-SP) Aprovado na CCJR e segue para o Senado, caso não haja recurso.
PLC 84/00
Trata da obrigatoriedade de realização de exame de prevenção de câncer ginecológico para funcionárias públicas federais.
Deputado Ricardo Izar (PMDB-SP) Aprovado na CAS e segue para a CCJC.
EDUCAÇÃO
PL 2.864/97
Dispõe sobe a assistência gratuita aos filhos e dependentes dos trabalhadores urbanos e rurais até os 6 anos de idade, em creches e pré-escolas.
Deputado Paulo Paim (PT-RS) Rejeitado na CSSF e segue para a CCJR.
DIREITOS CIVIS
PL 1.504/96
Possibilita à população carente, a utilização do exame de DNA para os casos de investigação de paternidade.
Deputado Edson Ezequiel (PDT-RJ) Aprovado na CFT e segue para a CCJR.
PL 352/95
Permite o registro de união, como casamento, após 5 anos de vida em comum.
Deputada Laura Carneiro (PFL-RJ) Aprovado na CCJR e segue para o Plenário da Câmara.
VIOLÊNCIA
PL 2.372
Dispõe sobre o afastamento cautelar do agressor da habitação familiar.
Deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ) Aprovado na CSSF e segue para a CCJR.
LICENÇA GESTANTE
PL 1.733/96
Dá nova redação ao Art. 392 da CLT, estabelecendo o direito à licença maternidade para a mãe adotante.
Deputada Fátima Pelaes (PSDB-AP) Aprovado na CSSF e segue para a CTASP (caso não seja acatado o pedido de urgência).
TRABALHO E PREVIDÊNCIA
PL 338/95
Permite a apresentação do documento do chefe de família para comprovação do tempo de atividade rural, por esposa e companheira.
Deputada Fátima Pelaes (PSDB-AP) Aprovado na CCJR e segue para o Senado.

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