Em 2000, não houve tramitação dos 8 projetos da área de sexualidade e apenas um deles foi apresentado nesse ano.
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educação sexual | |
parceria civil | |
cirurgia para troca de sexo | |
TOTAL | |
A nova proposição (PL 3.099/00) dispõe sobre a obrigatoriedade da disciplina "Orientação Sexual" nos currículos de 5ª e 6ª séries do ensino fundamental das escolas públicas e privadas. Foi apensada ao PL 434/99 que trata do mesmo tema, porém, de forma mais ampla.