Nesta edição especial do jornal FÊMEA, apresentamos um estudo que o CFEMEA realizou, no ano passado, sobre o Orçamento da União e a questão da saúde da mulher, buscando um paralelo entre os direitos conquistados (legislação vigente), os diversos compromissos assumidos pelo governo brasileiro, tanto nacional quanto internacionalmente, e a destinação efetiva de recursos para a atenção integral à saúde da mulher, através da execução orçamentária do Ministério da Saúde. É uma tentativa de visibilizar a distância que separa os “discursos” dos recursos.
A destinação escassa de recursos para a saúde da mulher e o baixíssimo grau de execução orçamentária verificados nos últimos anos, nesta área, são definitivos e exigem a nossa articulação. Não existe possibilidade de redução dos problemas de saúde que afligem as mulheres enquanto não houver recursos financeiros suficientes investidos em políticas com essa finalidade. É impossível assegurar qualidade aos serviços de atendimento à saúde da mulher se não houver investimentos, embora o inverso nem sempre seja verdadeiro.
Concentramos nossos esforços sobre o Orçamento da União na área da saúde por entendermos que aí existe uma histórica organização e mobilização do movimento de mulheres, absolutamente fundamentais para que ações neste campo possam ter maior eficácia. É importante destacar que a própria Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos Reprodutivos vem priorizando a questão, que inclusive foi objeto de discussão do seu último Encontro Nacional.
Desde 1995, o CFEMEA vem lidando com o debate, no Congresso Nacional, sobre o Orçamento da União, articulando-se com outras organizações de mulheres e com a RedeSaúde para defender a alocação de recursos para políticas públicas voltadas à mulher e com perspectiva de gênero. Durante os últimos cinco anos, este esforço de advocacy resultou na apresentação de várias emendas por parlamentares e Comissões Técnicas da Câmara dos Deputados, e na aprovação de algumas delas pelo Congresso Nacional. Entretanto, a execução orçamentária das que foram aprovadas têm ficado abaixo do esperado, por vezes chegando a zero.
Constata-se assim a necessidade de maior capacidade de controle social e pressão política para ampliar a dotação orçamentária para políticas públicas dirigidas à mulher e com perspectiva de gênero, bem como para garantir que esses recursos sejam efetivamente gastos, ou seja, que se realizem as ações e programas dirigidos às mulheres e à igualdade de gênero. Controle social - este é um ponto fundamental. Por isto, publicamos também um artigo de Clair Castilhos, feminista integrante da Comissão de Orçamento do Conselho Nacional de Saúde, a este respeito.
Vista a distância que separa os discursos dos recursos, é hora de pensar em estratégias dos movimentos de mulheres para reduzi-la. Neste sentido, o CFEMEA em articulação com outras organizações de mulheres está iniciando uma parceria com o INESC – Instituto de Estudos Sócio-econômicos, que acumula vasta experiência na área de orçamento. A idéia é aperfeiçoar as ações de monitoramento do orçamento tanto da União quanto dos estados, no que se refere à saúde da mulher com o objetivo de contribuir para melhorar a qualidade do controle social exercido pelo movimento de mulheres na luta pela efetivação de seus direitos.
Esta edição chega a público exatamente no momento em que os movimentos sociais pela saúde, e os de mulheres em especial, preparam-se para participar de mais uma Conferência Nacional de Saúde, e em que estão sendo realizadas várias Conferências Estaduais. A questão orçamentária, com certeza, fará parte da pauta das discussões. Esperamos que o conteúdo deste FÊMEA possa subsidiar essa preparação.