Depois de duas semanas de intensas negociações conseguimos aprovar somente uma emenda ao Orçamento da União/2001, na área de combate à violência contra a mulher. Mais uma vez, a Comissão de Direitos Humanos, da Câmara dos Deputados, destinou recursos para as Casas Abrigo.
A emenda na área da saúde, que tratava da aquisição e distribuição de medicamentos e insumos estratégicos para o planejamento familiar, foi articulada junto com o deputado Eduardo Jorge (PT/SP) e a Rede Saúde para ser apresentada à Comissão de Seguridade Social e Família. Tendo em vista que o Ministério da Saúde não gastou, até o mês de novembro, nem um centavo dos recursos aprovados no ano passado - o que significa que não conseguimos colocar em prática a lei do Planejamento Familiar -concluímos que o mais prático, diante das circunstâncias, era apresentar emenda de igual teor da que havíamos apresentado para o Orçamento/2000, aprovada pela mesma Comissão.
Apesar do amplo apoio dos membros da Comissão para a emenda, não conseguimos aprová-la, pois o critério número um, adotado por todas as Comissões, este ano, foi a efetiva utilização dos recursos aprovados através das emendas apresentadas no ano passado. E, como de fato não houve execução por parte do Ministério da Saúde, o que constatamos foi a completa inviabilidade de comprarmos essa briga na referida Comissão. Ocorre que essa mesma Comissão decidiu que caberia um esforço concentrado de seus membros, junto ao relator geral, senador Amir Lando (PMDB/RO), no sentido de que ele incorpore essa emenda em seu relatório, pois só a ele cabe essa prerrogativa.
Este fato é um alerta para todas nós: não basta alocar recursos por meio de emendas no Congresso Nacional, temos que monitorar, também a sua execução durante todo o ano. O episódio desse ano é mais uma constatação desta necessidade.
Já no caso da emenda para Instalação de equipamentos em abrigos para mulheres em situação de risco de vida, no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) tivemos êxito, tendo a mesma sido aprovada pela Comissão de Direitos Humanos. Neste caso, a execução dos recursos alocados no Orçamento/2000 está em torno de 96%, até agora, tendo a equipe técnica do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher feito um monitoramento dos gastos que foram efetivamente liberados.
Agora temos que aguardar o relatório final do relator geral do Orçamento, e posteriormente a votação na Comissão de Orçamento e no Plenário do Congresso Nacional. Logo que forem designados os relatores parciais faremos juntas uma campanha para que tanto eles, quanto o relator geral, acatem nossas emendas na sua integralidade.
Após a votação no Congresso Nacional virá a sanção presidencial que poderá aprovar ou vetar as emendas de nosso interesse.