No dia 31 de agosto o Governo Federal enviou para o Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária para o ano de 2001. A partir daí foi aberta a discussão dentro do Parlamento, propiciando espaço para a participação da sociedade civil na sensibilização dos parlamentares para que apresentem emendas que atendam a seus interesses.
O prazo para apresentação das emendas vai de 2 a 11 de novembro.
Como vem acontecendo nos últimos anos, o CFEMEA começa a se articular com outras organizações para preparar e sugerir emendas, objetivando alocar recursos em áreas consideradas importantes para a efetivação de políticas públicas relacionadas aos direitos das mulheres. As duas áreas que tradicionalmente têm sido objeto de emendas são: saúde da mulher; e construção e manutenção de casas abrigo para mulheres em situação de violência.
O CFEMEA já está realizando gestões junto à área técnica da saúde da mulher, no Ministério da Saúde e ao CNDM, para definir quais serão as propostas a serem apresentadas. Ao mesmo tempo, estamos fazendo contato com as Comissões Temáticas da Câmara dos Deputados. Isto porque as emendas de Comissão têm muito mais força do que as emendas de parlamentares individuais.