Nilza Iraci
Comunicadora Social, Coordenadora Executiva do Programa de Comunicação do Geledés - Instituto da Mulher Negra
A III Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e as Formas Conexas de Intolerância, que será realizada de 29 de agosto a 07 de setembro de 2001 na África do Sul, foi convocada pela ONU, com o objetivo de rever os progressos alcançados na luta contra o racismo, discriminação racial, xenofobia e outras formas de discriminação, em especial desde a adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos, e reavaliar os obstáculos ao avanço nessa área, bem como as formas de superá-lo.
Diferentemente das conferências anteriores, onde racismo e diversidade constavam invariavelmente das chamadas “listas de lavanderia”, essa Conferência obrigará os países membros da ONU a assumirem o protagonismo da discriminação racial, e a formularem recomendações concretas sobre como combater essas práticas, além de ampliar o nível de conscientização sobre os danos que elas vêm causando para a humanidade. Mas também a exemplo das conferência anteriores, onde a variável raça era “o patinho feio”, a tendência é que o fenômeno se repita, dessa vez em relação ao recorte de gênero. Racismo e machismo são estruturais em qualquer sociedade.
Reconhecemos que uma de nossas debilidades para uma intervenção qualificada nos vários processos globalizados de decisão tem se dado em função do difícil processo de articulação das mulheres negras em nível nacional, seja pela questão geográfica seja pela situação socioeconômica e de marginalidade social a que estamos submetidas, identificáveis através de qualquer índice de desenvolvimento humano com o recorte de gênero e raça.
Apesar das dificuldades apontadas, consideramos imprescindível articular os eixos de discriminação de gênero e raça para que os direitos das mulheres negras estejam incluídos na pauta da Conferência, pois consideramos crucial que tenhamos nossa própria avaliação e possamos exigir dos governos estratégias e compromissos que realmente contribuam para uma melhoria substantiva na nossa condição de vida, como parte de seus compromissos assumidos, inclusive na Plataforma de Beijing.
No Brasil existem várias iniciativas da sociedade civil, em especial do movimento negro, com vistas à participação no processo preparatório, e na própria Conferência. Com o objetivo de somar-se a esses processos, as ONGs de mulheres negras Criola/RJ, Geledés – Instituto da Mulher Negra/SP e Maria Mulher/RS, estão organizando uma série de atividades, de maneira a possibilitar uma intervenção qualificada das mulheres negras brasileiras nos processos nacionais, regionais e internacionais.
O primeiro passo foi a realização de um seminário nacional de formação e informação destinado a Organizações de mulheres negras brasileiras, que durante dois dias debateram sobre os temas da conferência, o desenho de estratégias sobre nossa relação com governos e outros segmentos da sociedade civil, e a elaboração de uma declaração preliminar das mulheres negras (abaixo), cuja reflexão será objeto de um documento contendo um diagnóstico sobre as condições de vida das mulheres negras brasileiras, os entraves para seu desenvolvimento, e propostas de adoção de mecanismos necessários para sua superação. Esse documento tem por objetivo influenciar os documentos oficiais, nacionais e internacionais, além de dar conhecimento à sociedade e outros movimentos sociais, sobre a situação a que está submetida mais de 50% da população feminina do país.
Também está sendo produzida uma publicação contendo informações sobre os sistemas da ONU, como participar dos processos e da própria Conferência, como fazer lobbies junto aos governos, e uma compilação dos itens referentes aos compromissos assumidos pelos governos em relação ao combate ao racismo e à promoção da equidade de gênero e raça.
O desafio é muito grande: lutar contra o tempo, a falta de recursos, o excesso de atividades, a luta pela sobrevivência cotidiana, mas por experiências anteriores sabemos que somente um amplo processo de mobilização vai garantir que igualdade de gênero e raça seja mais que uma figura de retórica, obrigatória hoje nos manuais, mas totalmente inócuos no cotidiano das relações.
Os temas arrolados neste documento constituem o eixo básico que norteará o documento a ser produzido pelas organizações de mulheres negras para a III Conferência Mundial contra o Racismo, Xenofobia e Formas Correlatas de Intolerância, e à esta abordagem esperamos contar com a adesão de todos os setores organizados envolvidos no processo de preparação da Conferência.
Organizações de Mulheres Negras Brasileiras Pró III Conferência Mundial contra o Racismo, Xenofobia e Formas Correlatas de Intolerância
Não é automático que direitos na lei signifiquem direitos na vida, principalmente quando falamos situação das mulheres negras, conforme veremos a seguir:
A mulher negra tem sido, ao longo de nossa história, a maior vítima da profunda desigualdade racial vigente em nossa sociedade. Os poucos estudos realizados revelam um dramático quadro, que se prolonga desde muitos anos. Uma dramaticidade que está não apenas nas péssimas condições sócio-econômicas, produzidas por um sistema explorador, mas, também, na negação cotidiana da condição de ser mulher negra, através do racismo e do sexismo que permeiam todos os campos da vida de cada uma. O resultado: um sentimento de inferioridade, de incapacidade intelectual e a quase servidão vivenciados por muitas. A mulher negra está exposta à miséria, à pobreza, à violência, ao analfabetismo, à precariedade de atendimento nos serviços assistenciais, educacionais e de saúde. Trata-se de uma maioria sem acesso aos bens e serviços existentes em nossa sociedade e, em muito, exposta à violência. Entre as conseqüências extremas desta situação está o seu aniquilamento físico, político e social que chegam a atingir profundamente as novas gerações. A situação de máxima exclusão pode ser percebida quando analisamos a inserção da população feminina negra em diferentes campos: social, político e econômico. O trabalho doméstico ainda é, desde a escravidão negra no Brasil, o lugar que a sociedade racista destinou como ocupação prioritária das mulheres negras. Nele, ainda são relativamente poucos os ganhos trabalhistas e as relações se caracterizam pelo servilismo. Em muitos lugares, as formas de recrutamento são predominantemente neo-escravistas, em que meninas são trazidas do meio rural, sob encomenda, e submetidas a condições subumanas no espaço doméstico. A mulher desempenha um papel essencial no desenvolvimento da produção sustentável e no consumo de bens e serviços para a sua família e a comunidade. Nos reassentamentos humanos, em zonas rurais e urbanas, não se leva em conta as famílias chefiadas por mulheres negras para a titulação e financiamento de moradias e definição de políticas afirmativas que garantam maior humanização de suas vidas. “Morrer antes do tempo” por causas preveníveis e evitáveis é uma realidade para a população negra brasileira, da infância à idade adulta, incluindo maior mortalidade materna e infantil.
O descaso e até a omissão pertinentes às doenças de maior incidência na população negra, com expressivas repercussões deletérias na saúde reprodutiva das mulheres negras – a exemplo de hipertensão arterial, anemia falciforme, diabetes tipo 2 e miomas uterinos – evidenciam o racismo arraigado na assistência e na pesquisa em saúde, assim como no aparelho formador, notadamente escolas de saúde. A magnitude das decorrências do racismo na saúde mental das mulheres negras exige estudos e políticas públicas, pois é inegável o impacto em nosso cotidiano, gerando profundo rebaixamento de sua auto-estima, um dos fatores impeditivos de uma vida plena e saudável. Estudos demográficos realizados no Brasil sobre nupcialidade revelam que os estereótipos produzidos pelo racismo em relação às mulheres negras determinam a sua rejeição no mercado afetivo, produzindo seqüelas negativas em sua auto-estima. A opressão de gênero e raça vivida pelas mulheres negras é agravada para aquelas que tem a orientação sexual diferente da heterossexual. A violência contra a mulher é uma constante em praticamente todas as sociedades e culturas, que não respeita fronteiras de raça ou cor, geração e classe social. Todavia, a ausência de dados sobre violência doméstica e sexual com recorte racial, invisibiliza o papel desempenhado pelo racismo nesta modalidade de violência, o que impede atenção adequada nas áreas de segurança social, saúde e justiça. O Brasil é uma das principais rotas doturismo sexual e do tráfico internacional de mulheres, onde meninas, jovens e mulheres não-brancas, especialmente das regiões norte e nordeste do país, são alvos fundamentais da indústria internacional do sexo. A manipulação da identidade cultural, étnica e racial dessas mulheres é o elemento constitutivo do sexy marketing que suporta o aliciamento e a exploração sexual dessas mulheres. A naturalização do racismo e do sexismo na mídia reproduz sistematicamente estereótipos e estigmas em especial sobre mulheres negras, trazendo prejuízos para a afirmação de sua identidade racial e valorização social.
A desvalorização das expressões da cultura afro-brasileira, produz formas particulares de folclorização e coisificação das mulheres negras, notadamente no carnaval e na manipulação dos símbolos das religiões de matriz africana. As organizações de mulheres negras brasileiras vêm desenvolvendo uma série de experiências-modelo em diversos campos: tais como ações afirmativas em parceria com a iniciativa privada e universidades; capacitação de mulheres negras em comunicação, novas tecnologias, advocacy em mídia e em políticas públicas; cursos preparatórios para o acesso à Universidade; intervenções nos currículos, capacitação de educadores (as) e produção de recursos didático-pedagógicos alternativos; atendimento à saúde, psicossocial, jurídico e de direitos humanos às mulheres negras em várias regiões do país. São experiências exemplares, através das quais buscamos sensibilizar e demonstrar aos governos, em todos os níveis, a viabilidade de políticas públicas para estas questões. As condições desiguais a que as mulheres negras estão submetidas exigem a adoção de uma perspectiva inclusiva, que se expresse de imediato em medidas compensatórias para a melhoria das condições de vida, a erradicação do racismo, promoção da igualdade e garantia do exercício efetivo da cidadania.
Para obter o documento na íntegra, bem como para adesão e comentários mandar e-mail para Nilza Iraci (Geledés):