Quase lá: Empregadas domésticas na Câmara

O presidente da Câmara, deputado Michel Temmer (PMDB-SP) recebeu, no dia 25 de agosto, uma comissão de representantes das empregadas domésticas de todo o Brasil. O objetivo da audiência foi o de pedir que o presidente colocasse em pauta para votação no plenário o PL 1626, de 1989, que aguarda esta votação há mais de quatro meses. Resultado de uma longa negociação (veja matéria no Fêmea nº 76 - maio/99), o projeto da ex-senadora Benedita da Silva (PT-RJ), que regulamenta as relações de trabalho doméstico, especificando obrigações e direitos de empregador e trabalhador doméstico, foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara no dia 27 de abril. Tendo já sido aprovado pelo Senado, o projeto depende apenas da votação no plenário da Câmara e da sanção presidencial para virar lei. Representando os sindicatos das domésticas de Campinas (Anna Semião de Lima), Rio de Janeiro (Maria Noeli dos Santos), São Paulo (Dejanira Alves Pereira) e Rio Grande do Sul (Ernestina dos Santos Pereira), a comissão ouviu do Presidente uma promessa de levar a questão para a próxima reunião do colégio de líderes, no dia 31 de agosto. Até o momento, porém, não há data definida para a votação.


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