O Fêmea deste mês traz com grande destaque a proposta de regulamentação da reforma da previdência que o Governo Federal enviou ao Congresso no final de agosto. E não é por menos, já que o conteúdo desta proposta afeta diretamente a milhões de atuais e futuras trabalhadoras.
Aqui você vai entender um pouco melhor porque o projeto do governo significa uma grave ameaça aos direitos das mulheres. É que, além de tornar mais difícil o acesso à aposentadoria para trabalhadores e trabalhadoras, o projeto traz dois grandes prejuízos para as mulheres: o fim da prerrogativa constitucional das mulheres se aposentarem cinco anos antes que os homens; e a criação de empecilhos para o acesso ao salário maternidade, como uma carência de 12 meses de contribuição e o fim da concessão automática, paga através do empregador.
E o pior é que o projeto está tramitando em regime de urgência constitucional, e deve ser votado já pela Câmara e, em menos de dois meses, pelo Senado. Isso faz com que poucos parlamentares tenham discutido a fundo os efeitos específicos do projeto sobre as trabalhadoras. Por isso, é hora de nos articularmos com outros setores da sociedade, no sentido de não permitir que os direitos tão duramente conquistados sejam sorrateiramente subtraídos.
Mas além desse tema, que tem tomado a maior parte da agenda política do Congresso, outros assuntos que envolvem a organização das mulheres estão em nossa pauta. A Articulação de Mulheres Brasileiras está organizando os preparativos necessários para que o movimento seja ouvido na Conferência de Beijing +5, no ano que vem; a Coordenação da Bancada Feminina define suas linhas de ação prioritárias; e o CFEMEA investe no papel fiscalizador do Legislativo sobre o Governo Federal, através do controle social sobre o orçamento público. Todas, questões que afetam diretamente os direitos das mulheres na lei e na vida.