Veronica Ferreira
Pesquisadora do SOS Corpo, participante do Fórum de Mulheres de Pernambuco e da Articulação de Mulheres Brasileiras
O trabalho doméstico remunerado é a maior ocupação de mulheres no Brasil. É, também, a ocupação com maior presença das mulheres negras. E o Brasil é, do mundo, o país com maior número de mulheres nessa ocupação. São 6 milhões de trabalhadoras (DIEESE, 2011). A imensa maioria se encontra em situação de informalidade, submetida ao trabalho precário, à desproteção social e baixos rendimentos. O rendimento médio das trabalhadoras domésticas equivale a 39% do rendimento médio da população ocupada. Apenas 34% delas contribuem para a previdência social. Entre as diaristas, forma ainda mais precarizada de relação de trabalho, esse percentual é de apenas 26,5%.
Na situação do trabalho doméstico remunerado, vemos não só uma face contemporânea das desigualdades no Brasil. A condição das trabalhadoras domésticas reflete, como um espelho, a formação social brasileira. Prova disso são as recentes reações à conquista de direitos da categoria com a promulgação da Emenda Constitucional 72/2013.
A superexploração das trabalhadoras domésticas, a natureza das relações de trabalho no emprego doméstico e a tardia conquista de direitos, no plano formal, são expressões das desigualdades produzidas nas relações sociais de sexo, raça e classe e de sua imbricação, ao longo da história do país. A divisão sexual do trabalho estabelece que este é um trabalho de mulheres e, assim sendo, um trabalho de menor valor. No Brasil, a constituição dessa categoria tem origem na escravidão: as mulheres negras, sequestradas na África, foram escravizadas para realizar este trabalho. Com o fim da escravidão, tornaram-se donas apenas de sua força de trabalho. A divisão racial do trabalho manteve o trabalho doméstico como a principal forma de ocupação de mulheres negras, desde a infância e por toda a vida.
Ainda hoje, o trabalho doméstico é a principal ocupação das mulheres negras, que são maioria nestes cargos. A participação tem se ampliado: entre 2004 e 2011, a proporção de mulheres negras ocupadas nos serviços domésticos no país cresceu de 56,9% para 61,0%, ao passo que entre as mulheres não negras observou-se uma redução de 4,1% pontos percentuais, com a participação correspondendo a 39,0%. Esse dado mostra que os recentes avanços, ainda que tímidos, no mercado de trabalho (aumento da escolaridade, ampliação de postos formais) permanece beneficiando as mulheres brancas. Prova cabal da manutenção da divisão racial do trabalho.
Até abril deste ano, a situação das trabalhadoras domésticas e a desvalorização deste trabalho, tinham a sanção do texto constitucional. A promulgação da Emenda Constitucional 72/2013 representa um marco nesta luta das pelos direitos da categoria. Essa conquista só foi possível graças à luta persistente das trabalhadoras desde o processo constituinte, nos anos 1980. Nessa luta, confrontaram os interesses da classe empregadora e as estruturas patriarcais, racistas e elitistas da sociedade brasileira, arraigados na sociedade e no Estado.
A forte reação conservadora e contrária à conquista dos direitos pela categoria por determinados segmentos da sociedade, reverberada acintosamente pela mídia comercial, trouxe à tona não resquícios, mas a permanência dessas estruturas, seus valores e práticas. É uma reação patriarcal, pois desvaloriza o trabalho doméstico e a condição de trabalhadoras de quem o realiza; é racista, pois reivindica os privilégios da “casa-grande”: jornadas sem limite, relações não formalizadas e sem direitos, disponibilidade permanente; e é uma reação de classe, profundamente associada ao ideário neoliberal, em que toda conquista de direitos é vista como nefasta. Nesse sentido, diversos grupos repercutiram a ameaça do desemprego, estratégia ideológica de inversão, que intenta fazer acreditar que a conquista de direitos trará uma pior situação. Bem sabemos que não é assim.
Este confronto continua. O cenário político exige, portanto, organização e resistência. Neste mês de novembro, estamos desafiadas a fortalecer a luta das trabalhadoras domésticas, uma luta feminista antipatriarcal, anticapitalista e antirracista!