Há décadas os movimentos feministas e de mulheres incidem politicamente no Legislativo, articulados com a Bancada Feminina no Congresso Nacional e com a Secretaria de Políticas para as Mulheres para que os recursos direcionados ao enfrentamento da violência contra as mulheres sejam ampliados a cada ano. Mas mesmo assim é crescente o assassinato de mulheres no Brasil por seus maridos, companheiros ou namorados.
Apesar da violência contra as mulheres não parar de crescer, o governo propôs no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) um corte brusco no orçamento para o ano de 2012. Segundo a análise do CFEMEA, o orçamento previsto é de R$ 62.674.625,00, valor este que significa uma retirada de metade dos recursos autorizados em 2011 para os programas de Enfrentamento à Violência e de Direitos das Mulheres que, juntos, em 2011 têm verba autorizada na LOA de R$ 118.537.142,00.
Outro dado que chama a atenção é que dos recursos direcionados à Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), 77% estão previstos para despesas correntes, ou seja cerca de R$ 48 milhões, e apenas R$ 14 milhões para investimentos.
A baixa execução orçamentária deste ano
Praticamente a metade do orçamento da Secretaria de Políticas para as Mulheres está contingenciado, segundo explica Tatau Godinho, secretária de Planejamento da SPM, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal. “Essa é uma das causas da baixa execução orçamentária da SPM”, afirma.
A análise do CFEMEA aponta que até o dia 26 de Outubro de 2011 menos da metade (47%) dos recursos estavam empenhados e apenas 19% liquidados no programa de Prevenção e Enfrentamento da Violência contra as Mulheres.
Igual tendência é observada em algumas ações do programa sobre Cidadania e Efetivação dos Direitos das Mulheres, também de responsabilidade da Secretaria de Políticas para as Mulheres, que até o dia 26 de outubro deste ano obteve empenho zero. O mais lamentável e agravante desse alto contingenciamento e baixa execução deste programa é o fato de 2011 ser o ano da realização da Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. A Bancada Feminina no Congresso Nacional, a própria SPM, as articulações dos movimentos de mulheres e tantos outros aliados conseguiram dobrar essa verba quando discutiam o orçamento para 2011 (de R$ 40 para 81 milhões). Todavia, a SPM só conseguiu empenhar R$ 7 milhões e liquidar R$ 4 milhões até outubro deste ano!
Nos últimos anos o CFEMEA tem desenvolvido inúmeros esforços no sentido de aprimorar a definição de indicadores de gênero e raça/etnia para as políticas públicas. Analisando o conjunto dos 17 indicadores propostos no PPA para o Programa de Políticas para as Mulheres: Enfrentamento à Violência e Autonomia, não se consegue deduzir qual a prioridade governamental para essa política e o que efetivamente o governo pretende para combater as desigualdades ainda existentes por razões de sexo. Resta aguardar como o governo divulgará as informações e dados relativos a essas agendas e suas metas, de forma a viabilizar o monitoramento e avaliação por parte dos movimentos sociais