Exercida por 6,2 milhões de pessoas, o trabalho doméstico é desvalorizado e pouco regulamentado. A profissão é marcada pela informalidade, pouca cobertura da proteção social e baixa remuneração. No dia 27 de abril, as trabalhadoras celebraram a profissão sem muito o que comemorar. Vítimas do desrespeito sistemático de seus direitos humanos e dos direitos fundamentais no trabalho. Uma ocupação na qual as discriminações de gênero e raça se entrelaçam e se fortalecem mutuamente para produzir exclusão. Apesar das dificuldades, as trabalhadoras domésticas remuneradas no Brasil dão exemplo da força capaz de mobilizar a disputa e a defesa por direitos.
Segundo Eneida Dultra (advogada e colaboradora do CFEMEA), os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do IBGE, demonstram que essa modalidade de trabalho, mesmo no Século XXI, permanece sendo das mulheres negras, em piores condições de labor, com excesso de informalidade e com restrita proteção social. Em 2008, 94,3% da população que exercia o trabalho doméstico, era do sexo feminino e, de toda a categoria, 61,8% eram negr@s e pard@s. A Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD) estima que a realidade seja superior a oito milhões de pessoas. De qualquer forma, oficialmente representam 15,8% do total da ocupação feminina nacional e 20,1% das mulheres negras ocupadas.
A advogada ressalta ainda que os percentuais da PNAD também comprovam a distância das condições do trabalho doméstico do conceito internacional de “trabalho decente”. Em 2008, somente 26,8% do total de trabalhador@s doméstic@s tinham carteira de trabalho assinada. Porém, a maioria das relações informais era composta pelas trabalhadoras negras, pois 76,0% delas não tinham carteira assinada.
“Todo esse contexto e obstáculos são apurados na pobreza que atinge as trabalhadoras domésticas de maneira muito cruel: a maioria não possui habitação própria, moram em áreas de risco ou em subúrbios longe dos bairros onde trabalham, suas residências não têm saneamento básico, têm o esgoto a céu aberto e dificuldades na coleta de lixo, insalubridade que coloca em risco a saúde dessas trabalhadoras e de suas famílias. Além de outros problemas como a precariedade dos transportes públicos e a falta de creches e pré-escolas para atender às crianças”.
Mesmo assim são cidadãs invencíveis, diz Eneida. “E nessa perspectiva não pretendem apenas uma alteração legislativa, mas parecem apostar numa nova construção social, de reconhecimentos e emancipação”.