A participação política das mulheres nas eleições 2006
Este ano, o povo brasileiro participou de mais uma edição das eleições nacionais. Foram eleit@s deputad@s distritais, estaduais, federais, senador@s, governador@s e o presidente da república. A experiência política foi marcada novamente por uma séria de jogos de poder e econômicos, amenizados até certo ponto pelas novas mudanças na campanha eleitoral tais como: proibição de showmícios e distribuição de camisetas. A participação política das mulheres se torna mais uma vez foco de debates públicos. Quais os limites impostos por nossa democracia representativa para de fato redistribuirmos poder, equalizarmos oportunidades e garantirmos participação social nos processos decisórios? Qual a estrutura que nossa sociedade oferece às mulheres para que possam participar de forma igualitária dos espaços de decisão com os homens? Vale lembrar que mais uma vez não foi possível obter dados sobre o recorte racial dessa participação, fato que agrava ainda mais o quadro de desigualdades na distribuição e acesso ao poder no Brasil. Almira Rodrigues, pesquisadora do CFEMEA, analisou a participação feminina nas eleições e esta edição do jornal Fêmea traz um resumo de suas análises.
Mulheres constroem e conquistam uma nova lei contra a violência
Apesar das dificuldades encontradas no campo das eleições, bem como nos diversos campos nos quais ainda é preciso consolidar os direitos das mulheres, este ano as mulheres brasileiras tiveram uma grande conquista. A Lei Maria da Penha, sancionada no dia 7 de agosto de 2006 teve sua história relatada no jornal Fêmea em suas edições anteriores. Essa legislação é um marco na história brasileira, ela coloca o Brasil no hall dos 18 países da América Latina e Caribe que possuem uma lei integral de enfrentamento à violência contra as mulheres.
Mulheres monitoram os gastos públicos e a elaboração de leis orçamentárias
E como não poderia deixar de ser, o CFEMEA destaca mais uma vez a importância do monitoramento e incidência política no Orçamento Público para garantir a efetivação dos direitos. A implementação da Lei Maria da Penha, bem como dos outros direitos garantidos legalmente precisa de recursos para efetivação das políticas públicas. Em 2006, o CFEMEA acompanhou a construção das leis orçamentárias federais de 2007 e também a execução do Orçamento Mulher 2006.