Este é o primeiro Fêmea de um ano repleto de desafios. Em 2006, as lutas das mulheres pelo fim da violência sexista, pelo reconhecimento e valorização do trabalho doméstico não remunerado e para que o Estado assuma a sua responsabilidade com a educação infantil (creches e pré-escolas) vão ter forte repercussão no Congresso Nacional. As demandas dos movimentos de mulheres são pela aprovação imediata do projeto de Lei contra a Violência Doméstica; pela regulamentação do Emenda Constitucional que assegura o direito à aposentadoria às Donas de Casa; pela urgente e prioritária aprovação do FUNDEB, para assegurar os recursos necessários à universalização da educação básica em todo o País.
Nessas 12 páginas que chegam agora às suas mãos, será possível conhecer um pouco mais sobre as controvérsias e disputas políticas que estas demandas dos movimentos de mulheres suscitam no Congresso Nacional.
A batalha de sempre pelo fim da violência contra a mulher ganha novas frentes de luta. Em 25 unidades da federação, a partir do dia 7 de março, este objetivo mobilizará vigílias, de caráter político e cultural, em todo o País. A mobilização começou em Pernambuco. O janeiro que passou foi marcado pelo alto índice de homicídios que vitimaram as pernambucanas. Nada menos que 59 mulheres foram assassinadas até 20 de fevereiro naquele estado. Isso significa mais de uma morte por dia. Grande parte delas foi vítima de agressões praticadas por parceiros atuais ou ex-companheiros, no ambiente familiar, doméstico ou mesmo nas ruas.
A busca de solução para o problema mobilizou o Fórum de Mulheres do Pernambuco, que demandou iniciativas do poder público no Estado, assim como em nível federal. A ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, e a Deputada Luíza Erundina (PSB-SP), representando Comissão Externa da Câmara Federal estiveram em Recife para tratar da questão.
Outro desafio renovado é trazer a questão da garantia dos direitos das mulheres para o plano do orçamento público. Uma análise dos programas e ações desenvolvidos pelo governo federal nas áreas de trabalho, emprego e renda, que você encontrará nas páginas 5, 6 e 7, mostra que, em 2005, foram executados apenas 69,8% das despesas autorizadas na Lei Orçamentária do ano. O percentual é ainda menor do que o executado em 2004, que ficou em 77,1%.Uma comparação importante a fazer é que o total executado com os 18 programas analisados, não chega a 10% do valor do superávit primário.
Também nesta edição a pesquisadora peruana Cecília Olea analisa a onda democrática que avança sobre a América Latina. Mesmo reconhecendo a importância da chegada ao poder das lideranças de esquerda na região, ela questiona se esses grupos conseguirão colocar em pauta questões historicamente enunciadas pelo movimento feminista, em outros movimentos sociais.
Além disso, você encontrará nas próximas páginas um debate aprofundado sobre a importância da mobilização das mulheres, seja para a garantia dos direitos humanos, quanto para a luta pela igualdade racial. Por fim , conheça detalhes sobre a mais nova publicação do CFEMEA - Perspectivas Críticas Feministas sobre as Reformas Trabalhista e Sindical. Boa Leitura!