Quase lá: Políticas Públicas para as Mulheres

Foi lançado, no final do ano passado, o Plano Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres. Seu conteúdo utilizou como base as discussões presentes na I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres realizada em Brasília, em julho de 2004.

Para cada capítulo do Plano, divididos em: trabalho, educação inclusiva, saúde da mulher, violência e gestão; são colocados objetivos, metas, prioridades e plano de ação. Dados que revelam a urgência de políticas públicas nestas áreas são apontados, revelando tanto as desigualdades sociais entre homens e mulheres quanto entre as próprias mulheres com relação à raça e etnia, ao meio urbano ou rural e à faixa etária.

O Plano traz também ações, prazos para realização, produtos e seus respectivos responsáveis. A maioria das ações listadas tem como prazo o ano de 2007, fato que se deve inclusive à discussão do PPA.

É preciso levar em consideração, como frequentemente reafirmamos no jornal Fêmea, que para a realização de políticas públicas é fundamental considerar as discussões de orçamento. 2007 é ainda o ano em que se realizará a próxima Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. A edição de dezembro de 2004 do boletim Articulando da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB) traz o comentário: "... o Plano enfrenta agora os obstáculos para sua implementação. O primeiro deles emergiu na mídia: o pensamento conservador e fundamentalista presente entre certa parte das lideranças religiosas e políticas. Mas há outros, tão difíceis quanto este. É o caso do financiamento das políticas públicas. O Plano, tal qual divulgado, ainda não apresenta cronograma de execução e estratégia de financiamento...".


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