Eleições Municipais de 3 de outubro. No País, @s eleitor@s escolherão 5.562 Prefeit@s e 52.897 Vereador@s. Esses cargos públicos são espaços de representação e de decisão política, que devem ser ocupados com probidade, integridade, respeito à coisa pública, compromissos com o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida da população. Como representantes públicos, el@s têm o desafio de sustentar e aprofundar o diálogo com todos os movimentos e segmentos sociais, para se construir uma gestão política democrática e acolhedora de propostas de enfrentamento das graves exclusões e desigualdades sociais, que marcam a sociedade brasileira e aviltam a tod@s nós. Esperamos comemorar a ampliação da presença das mulheres nestas posições, e que cada vez mais elas contribuam para a reconstrução da sociedade brasileira, desse importante lugar. "Lugar de Mulher é na Política" e a paridade entre mulheres e homens na representação é a nossa meta.
Por falar em melhoria da qualidade de vida, estamos cientes de que cidadania se constrói com luta e participação política, e, também, com instrumentos concretos de legislação e de políticas públicas. Ambas, para se tornarem realidade, necessitam de recursos públicos. Nesse sentido, é fundamental o controle social do Orçamento da União. Em agosto, o Governo Federal enviou sua Proposta de Lei Orçamentária para 2005, ao Congresso Nacional, que deverá ser apreciada depois das eleições. A situação é extremamente grave. De todo o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (montante que o Governo arrecada com impostos para despesas com a administração pública, de forma geral, com a seguridade social e com investimentos), 60% são destinados ao refinanciamento da dívida. Do que resta, um tanto vai para pagamento de despesas financeiras, bem como para compor o superávit. Ou seja, o que sobra para investimento em saúde, educação, segurança pública, infra-estrutura etc é muito pouco e o Brasil continua reproduzindo miséria e pobreza. Nesse contexto, é fundamental o trabalho do Fórum Brasil do Orçamento, que congrega 34 entidades dispostas a acompanhar e fiscalizar o Orçamento da União.
Cidadania, além de aludir a condições de vida e de ação política, tem a ver, também, com a autonomia e o direito de escolha das mulheres. Nesse sentido, destacamos a importância da Campanha 28 de Setembro, Dia de Luta pela Descriminalização do Aborto na América Latina e no Caribe. Este ano, o trabalho de mobilização em torno do tema tem como slogan "Aborto: as mulheres decidem, a sociedade respeita e o Estado garante". Entendemos que o direito à realização do aborto é um direito de cidadania e uma questão de saúde pública. Pretendemos ampliar os apoios na sociedade e no Estado para que esta prática possa ser realizada mediante atendimento humanizado e de qualidade, sem a criminalização das mulheres. Este direito é nosso, e a nós, mulheres, em primeiro lugar, cabe defendê-lo. Como o fizeram as mulheres de outros países e continentes e que agora se solidarizam com a luta das mulheres latino-americanas e caribenhas.
Por fim, aproveitamos esta oportunidade para saudar a nova Assessora de Comunicação Política do CFEMEA, Camilla Valadares, desejando-lhe uma boa estada conosco. Deixamos aqui um beijo carinhoso a Michelle Lopes que fez parte da equipe por mais de três anos, desejando-lhe o sucesso profissional que merece.