Tupã/SP - O Projeto de Lei 12/04, da vereadora Paulete Tânia da Silva (PPS), que estabelece cota mínima de participação de 30% de mulheres nos Conselhos Municipais, foi aprovado na Câmara Municipal. Anteriormente, o projeto havia sido julgado inconstitucional pela Comissão de Justiça da Câmara, sob a alegação de que feria o princípio constitucional da igualdade entre homens e mulheres. O parecer do Executivo gerou ainda mais indignação, pois continha a seguinte tese: "aceitar a proposta do percentual de 30% ou qualquer outro seria admitir em tese, a incapacidade relativa da mulher na participação social, na gestão empresarial, o que seria crime".
João Pessoa/PB - De 26 a 29 de maio, aconteceu, em João Pessoa, a VIII Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais "A Reforma Política na visão dos Legislativos Estaduais". Entre as reuniões paralelas, houve a Reunião da Secretaria de Mulheres da Unale (União Nacional dos Legislativos Estaduais). Esta Secretaria foi instituída recentemente e é fruto da luta das deputadas. A partir de 2002, passou a integrar a diretoria da Unale. Atualmente, a Secretaria está discutindo o orçamento público e a questão de gênero. As principais metas são: criar um banco de leis sobre direitos das mulheres e reivindicar cotas na direção da Unale.
Rio de Janeiro/RJ - A Articulação de Mulheres Brasileiras - Seção Rio, realizou recentemente um levantamento sobre ações parlamentares relativas à violência de gênero no estado do Rio de Janeiro, do período de 1975 a 2003. O estudo traz, entre outras coisas, um retrato comentado dos projetos legislativos apresentados no período, comentários de parlamentares sobre o tema e uma tabela das leis em vigor sobre a violência de gênero.
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