Ivônio Barros
Assessor do Ibase, coordenador do Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos
Depois de 1988, com a nova Constituição, foi ganhando espaço, aos poucos, a idéia de que "todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente". Essa última parte, que fala em exercício direto, é uma novidade na Constituição. Nos debates constituintes, essa questão se manifestava como gérmen de novas formas de expressão da ação política da cidadania, como o reconhecimento da existência de movimentos sociais muito representativos, de organizações políticas não estatais que poderiam estar representando, mesmo que pontualmente ou temporariamente, interesses difusos da sociedade, como Igrejas, ONGs etc.
A legislação avançou sobre essa base. Foram criados e reformulados conselhos institucionais com participação da sociedade, como o Conselho Nacional da Criança e do Adolescente, instituído pelo Estatuto da Criança e do Adolescente; e o Conselho Nacional de Assistência Social, constituído pela Lei Orgânica da Assistência Social, entre outros. Também surgiram instrumentos de consulta popular, como as conferências temáticas, instituídas por Lei ou por outros instrumentos infralegais motivados pela nova base constitucional.
No tempo da ditadura militar e antes também, a participação social sempre foi vista e incentivada a se dar a partir de uma concepção que as entidades sociais só existem para colaborar com o Estado e para dar concretude a alguma ação que deveria ser feita pelo Estado ou pela caridade humana. Um se encarregaria da política, o outro da execução da caridade propriamente dita.
Os tempos mudaram, a sociedade amadureceu bem mais rapidamente que o aparelho de Estado; este se moderniza, mas mantém sua matriz fundadora.
Tem sido muito rico o processo de absorção da idéia de que o poder se manifesta também de forma direta. Manifestação de ação direta que se dá por meio da presença física de cada um na grande assembléia que se forma em programas de desenvolvimento local ou de consulta popular que se pode realizar diretamente com comunidades pequenas, ou por meio de suas organizações não fortemente institucionalizadas, que defendem interesses universais ou pontuais, difusos ou estabelecidos. Manifestação que se apresenta na opinião direta ou na participação em Conselhos, Congressos e Assembléias (orçamento participativo, por exemplo) ou nos conselhos institucionais (Conanda, Cnas etc.).
A riqueza se dá tanto nas tensões e nas formas de resolvê-las, quanto nas oportunidades de amadurecimento da consciência transformadora.
Muitas vezes, as tensões se manifestam a partir da necessidade das elites políticas, econômicas e culturais em disciplinar ou domesticar as novas expressões de cidadania, as ONGs, os movimentos sociais, as manifestações culturais da juventude, os que estão à margem.
Neste caso, quando as entidades sucumbem à pressão, à tentação das elites, elas produzem o retrocesso político, a adaptação, o peleguismo. Muitos são os exemplos, infelizmente.
Quando as tensões fazem o aparelho de Estado assimilar as novas formas de organização da sociedade, isso produz um aumento de civilidade no Estado e nas elites, que começam a entender a possibilidade de existir pensamento racional (ou humanidade) nos de baixo. A democracia, assim, se fortalece.
Mas essas tensões não se resolvem tão facilmente. Elas também expressam uma luta permanente pelo poder, pelo poder institucionalizado, pelo acesso a bens e serviços ou pelo poder de criar e manter uma cultura ou uma idéia.
Importância das conferências
As conferências, assim como os conselhos institucionais, as assembléias de orçamento participativo e fóruns de políticas públicas têm expressado essas tensões, essas lutas de culturas políticas.
São espaços ainda limitados, onde os resultados pouco interferem na grande política nacional e geram pouca mudança nas políticas públicas setoriais. Mas ainda bem que existem. Sem elas, não teríamos dado passos no sentido de ampliar o aprendizado social necessário para conformar uma consciência cidadã transformadora, não vanguardista e verdadeiramente popular.
Recentemente, foi realizada a II Conferência Nacional de Segurança Alimentar. Realizou-se dez anos depois da primeira. Caso tivesse sido possível fazer mais conferências nesse período, provavelmente teríamos mais organizações sociais participando, atores um pouco mais jovens ou mais expressão política. Não houve, porém, um vácuo, uma lacuna, entre uma e outra conferência porque as organizações sociais da segurança alimentar formaram redes, fóruns inter-regionais, mantiveram o debate e continuaram a ligar a segurança alimentar com a luta pela consolidação de direitos.
A assistência social já está na quarta conferência, o Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) já realizou a quinta. São experiências que devem ser avaliadas, discutidas e cujas conclusões nos ajudam a melhorar o processo de participação da sociedade, de ampliação dos espaços democráticos.
Conferência dos Direitos Humanos
A Conferência Nacional dos Direitos Humanos está em sua nona edição, mas será a primeira vez que o Poder Executivo terá alguma participação mais diligente. As oito versões anteriores desta Conferência foram expressões da organização de entidades da sociedade civil, principalmente as mais ativas na luta pela democracia e pela efetivação de direitos, e da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.
Participaram organizações que se mobilizaram para discutir os temas eleitos como prioritários: a primeira, de 1996, foi muito importante para começar a discutir o Programa Nacional de Direitos Humanos. A segunda, no ano seguinte, avaliou a aplicação do Plano e serviu de fórum para o início de uma pressão social importante para que o Executivo começasse a implementá-lo e ao Congresso para discutir propostas que estavam em tramitação. Na terceira, em 1998, a integração do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos foi o tom. Na quarta, tivemos como referência a elaboração de um documento sobre o Pacto Internacional de Direitos Econômicos e Sociais. A quinta, realizada em 2000, esteve sintonizada com a campanha das Nações Unidas pela paz e teve como slogan Brasil 500 anos: descubra os direitos humanos. No ano seguinte, na sexta conferência, lançamos a Campanha Nacional contra a Impunidade e foi um espaço importante para o estímulo à participação na Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação, Xenofobia e outras Formas de Intolerância. A sétima teve como tema central a prevenção e o combate à violência. E a oitava, ano passado, deu um salto importante na discussão do Sistema Nacional de Direitos Humanos, que volta a ser o tema deste ano, na IX Conferência Nacional de Direitos Humanos, que se realizará entre 30 de junho e 2 de julho, em Brasília.
Ano após ano, fomos acumulando experiências e aprofundando o debate de temas importantes. Pouco se teve de referência com a execução de políticas públicas, mas sempre foi um desejo das entidades uma maior intervenção na formulação e no controle social das políticas públicas e do Orçamento da União.
Com a participação do Governo Federal, este ano modificou-se a forma de organização da Conferência. Queríamos começar sua organização por meio da realização de conferências municipais. Entretanto, não houve tempo, nem recursos para isso. Passamos o segundo semestre de 2003 sem condições de ação e só começamos a organização da Conferência no início de 2004, com o objetivo de realizar conferências em todos os estados e em algumas regiões metropolitanas. As conferências estaduais estarão elegendo delegadas e delegados para a Conferência Nacional, na proporção de 60% para a sociedade civil e 40% para os órgãos do Estado (Executivo, Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Defensoria Pública).
Como é a primeira vez que atuamos assim, cada Estado nos trará uma experiência diferente de relacionamento entre a sociedade civil e os órgãos de Estado; assim como de relacionamento e discussão dentro desse amplo espectro conceitual que se chama sociedade civil.
Com a perspectiva de uma interferência, mesmo que mínima, na formulação de políticas públicas e na concepção do Sistema Nacional de Direitos Humanos, novas entidades são atraídas ao debate e à disputa de delegadas e delegados. Isso ocorre tanto na esfera da sociedade civil, quanto no campo estatal.
No primeiro caso, observa-se o reavivamento de disputas políticas de expressão partidária ou por espaços para conquista de hegemonia política. Várias entidades de cunho conservador, que nasceram a partir de dependências orçamentárias e institucionais com o aparelho de Estado aparecem neste momento, assim como reaviva a atratividade desse espaço para entidades sindicais ou ligadas a aparatos partidários. Isso faz com que se tenha que reforçar o processo de organização da Conferência como espaço de educação política da sociedade civil.
No caso dos direitos humanos, a perspectiva de institucionalização da Conferência também traz os aparelhos do Estado como protagonistas de novas relações com a sociedade civil e como atores de instrumentos de domesticação desta, especialmente porque o Estado é o principal violador dos direitos humanos, com a manutenção de prisões insalubres e desumanas, com uma legislação que prima pela garantia da propriedade sobre a vida, com um aparato policial não qualificado, não equipado e que promove a mortandade e não a vida...
A experiência recente das várias conferências setoriais e temáticas poderia ser tema, nos próximos meses, de uma articulação entre redes e fóruns de entidades da sociedade civil, para que examinemos juntas e juntos o que aconteceu em cada área, o que pudemos aprender desse processo e como podemos manter uma articulação de todas as redes e fóruns. Assim, as próximas conferências poderiam expressar avanços políticos e organizativos no sentido da ampliação dos espaços de democracia e cidadania em nosso país.