Há quase dez anos, na Conferência Mundial sobre a Mulher, realizada na China (Beijing´95), os governos aprovaram uma Plataforma de Ação Mundial que apontava a necessidade de se desenvolver planejamentos governamentais com perspectiva de gênero, medida que seria capaz de transversalizar nas políticas públicas o objetivo da equidade entre mulheres e homens. Em 2001, a Plataforma de Ação aprovada em Durban, pela Conferência Mundial contra o Racismo, recomendou o monitoramento e a adoção de várias ações para reduzir e eliminar as desigualdades e injustiças sociais que separam as populações vítimas do racismo das demais.
Apesar de signatário das duas Plataformas, o Brasil ainda está longe de construir mecanismos de enfrentamento das desigualdades de gênero e raça. O processo recente de elaboração do Plano Plurianual (PPA 2004/2007) aponta para o fato de que, pelo menos no discurso, o governo federal estará disposto a enfrentar essas desigualdades.
Com vistas a fazer avançar as propostas na direção de um planejamento e orçamento públicos que contemplem as questões de gênero e raça, o CFEMEA se articulou com outras entidades do movimento social, o que permitiu não só aprimorar o advocacy, tanto no Poder Legislativo quanto no Executivo, como também levar nossas preocupações a essas mesmas organizações. O fato do Centro assumir, em 2003, a Secretaria Executiva do Fórum Brasil do Orçamento (FBO) foi decisivo neste sentido.
Este fato permitiu uma participação efetiva nas discussões havidas em todas as unidades da Federação, fazendo com que as questões de gênero e raça fossem abordadas pelos diferentes fóruns estaduais e distrital. O resultado foi a inclusão desses temas, como desafios, no Projeto de Lei do PPA que o Executivo enviou ao Legislativo. No entanto, sabemos que os programas, da forma que estão previstos até o momento, não são suficientes para colocar em prática as intenções contidas no Plano, de combate às desigualdades em questão.
Articulações no Legislativo
Os debates realizados com a Bancada Feminina sobre emendas ao Plano Plurianual e à Lei Orçamentária Anual (2004) resultaram na apresentação de propostas em duas direções: uma de democratização das informações do PPA e outra referente aos programas específicos para as mulheres, ou com perspectiva de gênero.
No total, foram apresentadas propostas de oito emendas pelo CFEMEA, em conjunto com o Fórum Brasil do Orçamento e a Inter-Redes. Essas propostas foram acatadas em sua totalidade pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados e apresentadas como emendas de Comissão.
Quanto às emendas relativas aos programas específicos voltados para as mulheres/gênero, estas também foram acolhidas pelo relator, depois de serem aprovadas pela Comissão de Seguridade Social e Família. Uma recria o Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher. A outra emenda diz respeito à capacitação de servidor@s públic@s em gênero, aumentando os recursos e as metas previstas relativamente à proposta do governo.
Até a conclusão deste Jornal, a votação do relatório do PPA ainda não havia sido finalizada, o que não permite levantar conclusões sobre a aprovação final das nossas propostas.
Em relação ao Orçamento para 2004, a Comissão de Direitos Humanos acatou a emenda que aumentava os recursos para as casas-abrigo, visando recompor os recursos previstos, tendo como parâmetro o que havia sido executado em 2002. Esta emenda já consta da Lei Orçamentária de 2004.
Este ano, temos o desafio de continuar o processo de intervenção articulado com outras entidades, buscando a efetivação de compromissos assumidos pelo governo brasileiro, tanto nacional quanto internacionalmente. Só assim, poderemos avançar na construção de um Planejamento e Orçamento que realmente enfrentem as desigualdades de gênero e raça, fazendo com que o discurso seja concretizado em recursos.