A violência doméstica continuou em pauta no Congresso Nacional, em função do 25 de novembro - Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra a Mulher. A Bancada Feminina se mobilizou para sensibilizar seus pares, ao promover o seminário "Violência Doméstica".
No dia 11 de novembro, foi realizado o seminário "Violência Doméstica", proposto pela deputada Iriny Lopes (PT/ES), organizado pela Comissão de Segurança Pública, Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico e pela Bancada Feminina no Congresso Nacional. O evento teve o apoio da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) e das entidades CFEMEA e AGENDE.
O Seminário contou com a participação do presidente da Comissão de Segurança Pública Moroni Torgan (PFL/CE), das deputadas Jandira Feghali (PCdoB/RJ) e Iara Bernardi (PT/SP), representando a Bancada Feminina; da ministra Emília Fernandes, da SPM; do Conselheiro do Conselho Nacional de Política Criminal, Carlos Weis, representando o Ministério da Justiça; da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, representada pelo secretário-adjunto Luiz Alberto Gonçalves.
Na oportunidade, a ministra Emília Fernandes falou sobre as ações que a Secretaria vem desenvolvendo para combater a violência doméstica e da necessidade de o Brasil ter uma legislação específica sobre o tema, medida recomendada pelo Comitê CEDAW - Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.
Leila Linhares, representante da CEPIA - Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação, discorreu sobre o tema: "Violência Doméstica no Cenário Brasileiro". A advogada ressaltou que a violência doméstica contra a mulher perpassa por todas as classes sociais; que elementos culturais, como o silêncio no espaço doméstico - "em briga de marido e mulher não se mete a colher", contribuem para a prática dessa violência e que @s operador@s do direito, em sua maioria, desconhecem os mecanismos de prevenção e defesa relativos a essa questão.
Em sua contribuição, Leila ressaltou, também, que a maioria d@s profissionais atuantes nas DEAMs não estão capacitad@s para atender casos de violência doméstica e que é preciso aumentar o número de casas-abrigo.
Em seguida, Benedito Medrado, psicólogo e coordenador do Instituto Papai, falou sobre o tema "Homens pelo Fim da Violência", relatando a experiência da organização, no desenvolvimento de pesquisas e ações sócio-educativas com homens de diferentes idades, a partir de uma perspectiva feminista e de gênero. Benedito apresentou o histórico da Campanha do Laço Branco e divulgou dados onde mais da metade das mulheres assassinadas no Brasil foram mortas por seus companheiros ou ex-companheiros. A Campanha, lançada durante o Seminário, tem como tema Violência contra a Mulher não tem graça nenhuma e será desenvolvida durante todo o ano de 2004.
Silvia Pimentel, coordenadora do CLADEM/Brasil e representante do Consórcio de ONGs feministas formado para elaboração de uma legislação especial sobre Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, foi a palestrante do tema "Ações de Prevenção e Combate à Violência Doméstica: Construindo uma Legislação Especial".
Sílvia fez um histórico sobre o trabalho do grupo que, há dois anos, vem desenvolvendo estudos sobre a violência doméstica contra as mulheres. Ela também enfatizou a importância de uma Lei específica sobre este tema. Sua participação culminou com a apresentação e entrega, à Bancada Feminina e à SPM, da minuta de um anteprojeto de Lei especial sobre violência doméstica contra a mulher.
O documento define de forma ampla este tipo de violência, estabelece medidas de prevenção, proteção e coibição dessa prática.
O Consórcio de ONGs é formado pelas entidades CFEMEA, AGENDE, CEPIA, CLADEM, THEMIS e ADVOCACI, bem como por juristas e feministas especialistas no assunto, entre elas, Ela Wiecko, Leilah Borges da Costa, Rosane Reis Lavigne e Esther Kosovski.