Durante todo o processo de elaboração do PPA (2004/2007), a ABONG (Associação Brasileira de Organizações Não-governamentais) participou dos debates com a sociedade civil. O diretor de relações institucionais da ABONG, José Antônio Moroni, avalia esta atividade estratégica.
CFEMEA - O Governo federal encerrou a primeira etapa do processo de discussão do PPA (2004/2007) com a sociedade civil organizada. Que avaliação é possível ser feita?
Moroni - Primeiramente, reconhe-cemos que é um avanço no sentido da participação da sociedade civil no controle social. É uma demonstração de que o Governo Lula quer dialogar com a sociedade. Mas isso não basta. Precisamos criar canais institucionais de acompanhamento de como esta "escuta" é processada no interior do Estado. Como ela está presente no momento das tomadas das decisões estratégicas do governo. Não queremos ser escutados apenas, queremos que as nossas posições sejam levadas em conta no momento da decisão. Ou melhor, queremos estar presentes no momento da decisão. Não falo de decisões periféricas, mas das estratégicas. Neste sentido, temos muito a andar. O processo do PPA pode ter sido um início, mas é uma incógnita.
CFEMEA - Houve reuniões em 26 Estados e no Distrito Federal. Essa abertura, por parte do Governo, pode sinalizar uma modificação no processo de decisão do planejamento e dos gastos orçamentários do Executivo?
Moroni - Sim, mas ainda não temos os elementos para afirmar que está sendo. É um processo inicial. A sociedade tem que continuar a interferir, a se mobilizar, a articular. Não podemos esperar que o governo nos chame para participar. Participação não é concessão, é direito.
CFEMEA - Podemos considerar que, com essas consultas, o Executivo está compartilhando seu poder de decisão com os movimentos sociais?
Moroni - Acho que não podemos falar de partilha de poder. Isso só se dá em outro formato de democracia, que é a democracia participativa. Estamos longe disso. Teremos partilha de poder quando sairmos da escuta e formos para o espaço das decisões estratégicas.
CFEMEA - Uma das reivindicações dos movimentos sociais é poder acompanhar as outras etapas do PPA (2004/2007). O Governo tem sinalizado positivamente quanto a este pedido? Como poderá ser este processo de monitoramento?
Moroni - Esta foi uma das condições colocadas pela ABONG e Inter-redes para entrar no processo das audiências estaduais, além da garantia que teríamos retorno do que o governo havia acatado de nossas propostas. O governo concordou com esta premissa. Tem o compromisso de fazer a revisão do PPA e incorporar o que não foi possível agora. Mas essa é a outra etapa do processo, que se inicia após a aprovação no Congresso.
CFEMEA - De que maneira e em que etapa do PPA (2004/2007) vão ser incorporadas as sugestões apresentadas pela sociedade?
Moroni - Uma das etapas é na revisão prevista para acontecer juntamente com o envio da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Outra forma é no acompanhamento da lei orçamentária, ver se está no orçamento o que foi demandado pela sociedade. Esta é uma tarefa que se coloca para a sociedade, não podemos nos diluir nas estratégias do governo. Temos que ter as nossas próprias estratégias.
CFEMEA - Quais serão os próximos passos, por parte da sociedade civil organizada?
Moroni - Acho que é fortalecer um espaço coletivo que começamos a construir com este processo. O processo de audiências nos possibilitou o contato com organizações e públicos muito distantes de nossas organizações. Lembro, por exemplo, dos sindicatos de empregadas domésticas, das associações de profissionais do sexo, de associações de pescadores, de pessoas portadoras de deficiência, de pessoas convivendo com HIV, e tantos outros. Acho que, nessa articulação, existe algo de novo no ar.
CFEMEA - Alguma consideração final?
Moroni - Temos um grande desafio neste país que é o de construir realmente processos democráticos. Acho que podemos contribuir nisso. O que estamos tentando construir é um novo desenho de democracia, que não desconhece o valor da democracia representativa, mas que atua conjuntamente, no sentido de construirmos a democracia participativa.