Quase lá: Enquanto isso no Congresso Nacional

O mês de junho foi marcado pela discussão das propostas do Poder Executivo para as Reformas do Estado. As Propostas de Emenda Constitucional (PEC) para as Reformas Tributária (PEC 41) e da Previdência (PEC 40) foram debatidas em clima tenso e de muitas divergências na Comissão de Constituição, Justiça e de Redação da Câmara dos Deputados, quando foi aprovada a constitucionalidade das duas matérias. Em seguida, foram encaminhadas às respectivas Comissões Especiais criadas com a finalidade de examinar o mérito de cada uma, com o prazo de 10 sessões para a apresentação de emendas.

Segundo as previsões do relator da PEC 40, deputado José Pimentel (PT-CE), até a segunda quinzena de julho o seu relatório será apresentado para apreciação da Comissão Especial. Enquanto isso, serão realizadas audiências públicas para ouvir representantes de vários segmentos envolvidos com a questão da Previdência Social.


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