| Proposição/Ementa | Autoria | Tramitação |
| Poder | ||
| PL 379/03 Institui o Dia Nacional do Orgulho Gay e da Consciência Homossexual. (A ser comemorado no dia 28 de junho, anualmente) |
Deputada Laura Carneiro (PFL-RJ) | Aprovado na CECD, parecer da relatora dep. Iara Bernaradi (PT-SP) |
| Desenvolvimento e Infra-Estrutura | ||
| PL 922/99 Dispõe sobre a promoção de apoio à agricultura familiar |
Deputado Rubens Bueno (PTB-PR) | Aprovado na CFT, parecer do relator dep. Coriolano Sales (PFL-BA) |
| Sexualidade | ||
| PL 07/03 Dispõe sobre a criação de Programa de Orientação Sexual, de Prevenção das Doenças Sexualmente Transmissíveis e do Uso de Drogas |
Deputada Iara Bernardi (PT-SP) | Aprovado na CSSF, parecer da relatora dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) |
| Saúde | ||
| PL 17/03 Assegura atendimento especializado às mulheres acometidas de tensão pré-menstrual (TPM) |
Deputada Iara Bernardi (PT-SP) | Rejeitado na CSSF, parecer do relator dep. Rafael Guerra (PSDB-MG) |
| PLS 90/99 Dispõe sobre a Reprodução Assistida |
Senador Lucio Alcântara (PSDB-CE) | Aprovado na CAS, parecer do relator sen. Tião Viana (PT-AC) |
| Trabalho e Previdência | ||
| PL 6.388/02 Aumenta o período de concessão do salário-maternidade e da licença à gestante em caso de parto antecipado |
Senador Luiz Pontes (PSDB-CE) | Aprovado na CTASP, parecer da relatora dep. Dra. Clair (PT-PR) |
| PL 354/03 Altera a Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, para restabelecer o pagamento, pela empresa, do salário-maternidade devido às seguradas empregada e trabalhadora avulsa gestante. (Dispondo que a concessão e o pagamento do salário - maternidade devido à segurada adotante será feito diretamente pela Previdência Social) |
Presidência da Republica | Aprovado na CSSF, parecer do relator dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP). Aprovado no Plenário-CD, parecer da relatora dep. Sandra Rosado (PMDB-RN) pela CCJR e redação final |
| PEC 31/00 Acrescenta inciso XVIII-A ao art. 7º da Constituição Federal, para beneficiar, com licença-maternidade, as mulheres que adotarem crianças |
Senadora Maria do Carmo Alves (PFL-SE) | Aprovado na CCJ, parecer da relatora sen. Serys Slhessarenko (PT-MT) com emenda do sen. Aloísio Mercadante (PT-SP) |
| PL 352/03 Dispõe sobre a licença parental |
Deputada Iara Bernardi (PT-RS) | Aprovado na CESP, parecer do relator deputado Reginaldo Germano (PFL-BA) |
| Outros | ||
| PL 192/03 Institui o ano de 2006 como o "Ano da Mulher" |
Deputado Mauricio Rabelo (PL-TO) | Aprovado na CECD, parecer da relatora dep. Marinha Raupp (PMDB-RO). Aprovado na CSSF, parecer da relatora dep. Laura Carneiro (PFL-RJ). Aprovado na CCJR, parecer do relator dep. Rogério Silva (PPS-MT) |
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