| Proposição/Ementa | Autoria | Tramitação |
| Saúde | ||
| PL 41/1999 Dispõe sobre os direitos básicos dos portadores do vírus da AIDS e dá outras providências. |
Deputado Paulo Rocha (PT-PA) | Aprovado na CCJR, parecer do Deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) |
| PL 6.061/2002 Dispõe sobre a criação de Bancos de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário, para fins terapêuticos e experimentais. |
Deputado Lamartine Posella (PMDB-SP) | Rejeitado na CCTCI, parecer do Deputado Dr. Hélio (PDT-SP) |
| Trabalho e Previdência | ||
| PLP 275/2001 (PLS 149/2001 na origem) Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial. |
Senador Romeu Tuma (PFL-SP) | Aprovado na CFT, parecer do Deputado José Militão (PTB-MG) Aprovado na CSSF, parecer do Deputado Sebastião Madeira (PSDB-MA), e aprovado na CCJR, parecer do Deputado Robson Tuma (PFL-SP) |
| Violência | ||
| PL 3.198/2000 Institui o estatuto da igualdade racial, em defesa dos que sofrem preconceito ou discriminação em função de sua etnia, raça e/ou cor, e dá outras providências. |
Deputado Paulo Paim (PT-RS) | Aprovado na CESP, parecer do relator Deputado Reginaldo Germano (PFL-BA) |
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