Eliana Graça
Socióloga e Assessora Parlamentar do CFEMEA
Duncan Sample
Historiador e Consultor do CFEMEA
Aprofundar o estudo sobre os programas/projetos que acompanhamos nos habilitará para aperfeiçoarmos o controle social, por parte do movimento de mulheres, sobre as políticas públicas que lhe dizem respeito.
Esta é uma primeira aproximação para definição dos programas que deverão ser acompanhados no âmbito do Projeto "Orçamento Mulher - Controle Social e Eqüidade de Gênero". Acompanhar a evolução dos gastos públicos com as mulheres a partir do Orçamento da União não esgota a questão da luta pela eqüidade de gênero. Aprofundar o estudo sobre os programas/projetos que acom-panhamos, saber sobre seus objetivos e metodologia de implementação e, ainda, como as mulheres avaliam seus resultados, nos habilitará para aperfeiçoarmos o controle social por parte do movimento de mulheres sobre as políticas públicas que lhes dizem respeito. No desenrolar do Projeto, reuniremos condições para verificar se são realmente esses os programas que nos interessam e se os gastos são suficientes ou não para mudar a vida das mulheres.
Tomando-se valores corrigidos pelo IGP-DI (correção da inflação), observamos um aumento de 6,23% nos volumes alocados para programas, projetos e atividades que atendem exclusivamente à mulher ou que o título do programa ou projeto demonstra que a maioria absoluta da clientela atendida é de mulheres. O objetivo da correção é ter um número real de crescimento, ou queda, das dotações orçamentárias.
A maior parte do aumento decorre da expressiva elevação das verbas destinadas à atividade Bolsa-Alimentação, que registra uma elevação de R$ 36 milhões. Merecem destaque, ainda, a Capacitação de Recursos Humanos para Promoção do Planejamento Familiar e da Saúde da Mulher (com um aumento de R$ 1,158 milhão). As dotações para implantação, modernização e adequação de Unidades de Urgência/Emergência e de Gestantes de Alto Risco, foram reduzidas em cerca de R$ 11,5 milhões, o que denota a tendência geral do orçamento de cortar investimentos.
A Prevenção e Tratamento do Câncer Cérvico-Uterino manteve os mesmos montantes previstos em 2002. Mas, considerando o critério de correção pelo IGP/DI, houve uma queda de 7,41%. Ressalta-se a inclusão de duas novas atividades no PLO 2003: apoio à implantação de serviço especializado no atendimento às mulheres vítimas de violência sexual e uma campanha voltada para o repúdio e a prevenção da violência contra as mulheres, que são adequações de propostas já existentes. Juntas, as duas atividades somam R$ 3,6 milhões.
O aumento real de 6,23% deve ser examinado com cautela. Consi-derando o aperto fiscal embutido na proposta, é um alívio constatar que o governo não cortou esses recursos para cumprir suas metas fiscais. No entanto, os R$ 486,9 milhões reservados para ações destinadas diretamente à mulher correspondem a apenas 0,14% das despesas primárias (excluídos gastos com os juros da dívida).
Além disso, a simples dotação não basta para demonstrar o interesse do governo em priorizar determinada ação. A LOA é uma espécie de carta de intenções que pode ser cumprida ou não. É bom lembrar que o orçamento no Brasil é autorizativo: até 30 de agosto de 2002, a média da execução dos mesmos programas, projetos e atividades aqui analisados era de apenas 18,53%, muito inferior à média geral de execução, na casa dos 30%.
Na próxima página, você poderá comparar os gastos de 2002 e 2003 referentes aos programas/projetos direcionados especificamente às mulheres.