Movimento contra violência de gênero pede que Justiça autorize aborto em adolescente de 13 anos que foi estuprada

• Entenda linha do tempo de como gravidez de menina de 13 anos estuprada foi descoberta e se tornou impasse na Justiça
• SAIBA DETALHES: Menina de 13 anos é impedida de interromper gravidez após estupro
• Caso de menina impedida de fazer aborto após estupro não deveria passar pela Justiça, diz ministra das Mulheres

Após a decisão do tribunal goiano que impediu a menina de fazer o aborto legalizado, o Conselho Nacional de Justiça pediu explicações ao órgão. O TJ-GO disse ao g1 que, como o caso tramita em segredo de Justiça, não pode se manifestar sobre ele. No entanto, reforçou que todas as providências determinadas pelo CNJ são cumpridas.

Resumo do caso abaixo:

Segundo relatos feitos ao conselho, a menina estaria se relacionando com esse homem adulto e eles teriam se encontrado quatro vezes no mês de janeiro. O artigo 217 do Código Penal diz que "aquele que tiver qualquer tipo de relacionamento amoroso com alguém que não tenha completado 14 anos, está sujeito a ser responsabilizado pelo crime de estupro".

Na ocasião, o conselho encaminhou a menina ao programa Meninas de Luz, da Organização dos Voluntários de Goiás (OVG) para que ela pudesse participar do atendimento de apoio socioassistencial a gestantes em situação de vulnerabilidade social.

A adolescente relatou ao conselho que tomou a decisão de interromper a gestação no final do mês de abril e que, desde então, tentava convencer o pai em concordar com a decisão dela, mas os dois não estavam entrando em um acordo. Com esse novo cenário, o conselho agendou um atendimento da família com a equipe do Hospital Estadual da Mulher (Hemu) para que profissionais dessem orientações a menina e ao responsável dela sobre o procedimento.

Na ocasião, sem a autorização dos responsáveis da adolescente para o aborto e com a gestação se aproximando da 20ª semana, o Hospital Estadual da Mulher (Hemu) se viu legalmente impedido de realizar o procedimento desejado pela menina.

• Menina cogitou tomar medidas por conta própria caso não consiga autorização para aborto.

De acordo com o Conselho Tutelar, depois que o pai da adolescente a proibiu de interromper a gestação, com isso, o hospital não pôde realizar o procedimento legalizado, a menina cogitou a tomar outras providências sozinha.

"A adolescente também [disse] que, se não tivesse apoio na decisão da interrupção da gestação, ela iria “tomar outras medidas por parte dela"", explicou o Conselho Tutelar em documento à Justiça.

• Junho: Início da batalha judicial.

O Conselho Tutelar entrou com pedido que o caso fosse avaliado com rapidez pelo Juizado da Infância e da Juventude e pelo Ministério Público de Goiás. Uma decisão judicial proferida pela juíza Maria do Socorro de Sousa Afonso da Silva autorizou o aborto.

• 27 de junho: Nova decisão proíbe a interrupção da gravidez.

O documento que proibiu o aborto legalizado na menina foi emitido no dia 27 de junho pela desembargadora Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade e acatou o pedido feito pelo pai da adolescente.

Segundo relatado na decisão emitida no fim de junho, a menina estava na 25º semana de gestação. A desembargadora pontuou que, no documento em que pediu a proibição do aborto, o pai argumentou que “não há relatório médico que indique risco na continuidade da gestação”, que “o delito de estupro está pendente para apuração” e que a menina “estava se sentindo pressionada pelas imposições do Conselho Tutelar e que acreditava que a interrupção gestacional interromperia também as ações do conselho”.

Em seguida, a desembargadora proibiu a realização de qualquer procedimento para a interrupção da gravidez. Ela justificou que, até o atual momento, não há no processo qualquer documento assinado por um profissional de saúde que demonstre o risco de morte da gestante.

• Julho: Associação de juristas reclama de decisão ao CNJ e órgão pede explicações ao tribunal goiano.

Em apoio à adolescente, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) fez uma reclamação disciplinar sobre a decisão do tribunal goiano. No documento, a associação considera o pedido do pai da adolescente como fruto de uma atitude ‘completamente irresponsável e criminosa’. Isso, porque o pai teria explicado ao Conselho Tutelar que se trataria de um acordo entre ele e o estuprador, que teria se comprometido a “assumir toda responsabilidade acerca do bebê”.

Após a decisão da desembargadora, o CNJ disse em um documento emitido no dia 12 de julho ter tomado conhecimento que a menina grávida de 28 semanas estaria sendo impedida pelo TJ-GO de realizar um aborto legal. Em seguida, o conselho determinou que sejam fornecidas explicações pela juíza e pela desembargadora acerca de suas respectivas decisões. Assim, elas devem prestar as informações que entenderem pertinentes. As providências solicitadas, segundo o TJ-GO, estão sendo feitas.

• Ministra das Mulheres se manifesta e diz que ministério passou a acompanhar o caso.

Depois da decisão do TJ-GO, a ministra Cida Gonçalves disse que o Ministério das Mulheres está acompanhando o caso. Pontuou ainda que que o Corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, já disse que “é inequívoca a urgência e a gravidade do caso”.

"É preciso reforçar que casos como este sequer deveriam ter que passar pelo crivo da Justiça. A legislação brasileira é clara: se a gravidez é decorrente de estupro, põe em risco a vida da gestante ou há anencefalia, a gestante tem o direito de interromper a gravidez. Exigências desnecessárias como autorizações judiciais transformam a busca pelo aborto legal em um calvário na vida de meninas e mulheres", disse Cida.

"Como falamos tantas vezes nas últimas semanas, criança não é mãe, estuprador não é pai e a vida de uma criança corre risco se mantida a gravidez. Não podemos admitir nenhum retrocesso nos direitos das meninas e mulheres!", completou a ministra.

fonte: https://g1.globo.com/go/goias/noticia/2024/07/18/movimento-contra-abusos-sexuais-pede-que-justica-autorize-aborto-em-adolescente-de-13-anos-que-foi-estuprada.ghtml