De acordo com a conselheira Silvia Souza, o projeto foi discutido para avaliar se é cabível juridicamente. Aprovado em regime de urgência na Câmara, texto equipara o aborto após 22 semanas ao crime de homicídio simples e prevê até 20 anos de prisão.
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Apresentadora do Estúdio i, na GloboNews.
Uma comissão composta apenas por mulheres criada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) analisou o projeto de lei em discussão no Congresso que equipara o aborto após 22 semanas ao crime de homicídio, inclusive em casos de estupro.
Ao blog, a conselheira federal integrante da comissão e presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) do órgão, Silvia Souza, disse que o projeto foi debatido para avaliar se é cabível juridicamente. A conclusão é de que se trata de uma proposta que vai contra a Constituição.
"As discussões feitas pelas integrantes da comissão levaram em conta o aspecto jurídico da proposta. Não debatemos se a OAB deve ser contra ou a favor a prática do aborto. Discutimos se o projeto é ou não cabível no ordenamento jurídico brasileiro e a conclusão é que o texto é inconstitucional e inconvencional. Vamos submeter essa posição ao plenário da Ordem para que todas as conselheiras e conselheiros federais decidam qual será a posição da entidade", diz.
Silvia Souza, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) da OAB — Foto: Divulgação
O blog teve acesso ao parecer e, no documento, a comissão aponta que o texto do PL é "grosseiro" e "desconexo da realidade".
"O texto grosseiro e desconexo da realidade expresso no Projeto de Lei 1904/2024, que tem por escopo a equiparação do aborto de gestação acima de 22 anos ao homicídio, denota o mais completo distanciamento de seus propositores às fissuras sociais do Brasil, além de simplesmente ignorar aspectos psicológicos; particularidades orgânicas, inclusive, acerca da fisiologia corporal da menor vítima de estupro; da saúde clínica da mulher que corre risco de vida em prosseguir com a gestação e da saúde mental das mulheres que carregam no ventre um anincéfalo"
O documento diz ainda que a criminalização do aborto para além do que já é previsto na legislação "incidirá de forma absolutamente atroz sobre a população mais vulnerabilizada, pretas, pobres, de baixa escolaridade, perfil onde também incide o maior índice de adolescentes grávidas".
De acordo com o documento, todas as conselheiras que fazem parte da comissão assinam o documento, exceto Cristiane Damasceno Leite, que é conselheira federal e presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada.
Assinam o parecer:
- Sílvia Virgínia Silva de Souza - conselheira federal (SP) e presidente da Comissão Nacional de Direitos Humano;
- Ana Cláudia Pirajá Bandeira - conselheira federal(PR) e presidente da Comissão Especial de Direito da Saúde;
- Aurilene Uchôa de Brito - Conselheira Federal(AP) e vice-presidente da Comissão Especial de Estudo do Direito Penal;
- Katianne Wirna Rodrigues Cruz Aragão - conselheira federal(CE) e ouvidora-adjunta;
- Helcinkia Albuquerque dos Santos - conselheira federal(AC) e presidente da Comissão Especial de Direito Processual Penal.
O posicionamento da comissão, segundo a conselheira Silvia Souza, será levado a plenário nesta segunda-feira (17) e submetido à votação de 81 conselheiros federais. O parecer foi feito também em forma de urgência, por causa da celeridade da tramitação na Câmara. De acordo com a conselheira, a leitura do parecer está como último item da pauta, mas será pedida a inversão para que seja o primeiro
Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou, em votação relâmpago, a tramitação em regime de urgência do texto. O projeto quer equiparar o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, do artigo 121 do Código Penal. A pena, nesse caso, varia entre 6 e 20 anos de prisão.
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Discussão no Senado
O Senado Federal agendou para manhã desta segunda-feira (17) uma sessão de debates a fim de discutir o processo de aborto legal no Brasil.
O requerimento para realizar o debate foi apresentado um dia depois de o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciar o tema na pauta no plenário da Casa. O pedido do debate foi votado, de forma simbólica, no mesmo dia em que chegou no Senado.
O pedido foi feito pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), declaradamente contra o aborto e que em abril de 2023 ficou conhecido por ter tentado entregar uma réplica de feto para o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, durante uma audiência pública no Senado
A solicitação ainda foi assinada por lideranças do Senado ligadas a base do governo, MDB e Republicanos, e também de oposição, PL e Podemos.
De acordo com o regimento interno do Senado, as sessões de debates temáticos têm como fundamento "tratar de tema relevante de interesse nacional".
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