De acordo com a conselheira Silvia Souza, o projeto foi discutido para avaliar se é cabível juridicamente. Aprovado em regime de urgência na Câmara, texto equipara o aborto após 22 semanas ao crime de homicídio simples e prevê até 20 anos de prisão.
/s2-g1.glbimg.com/Ut3EwxmvEScrysm97Bf18H4k3lw%3D/187x55%3A566x433/https%3A//i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2024/I/O/zABmxBQsKBIWzyEBAqrw/whatsapp-image-2024-02-14-at-11.34.23.jpg)
Apresentadora do Estúdio i, na GloboNews.
Uma comissão composta apenas por mulheres criada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) analisou o projeto de lei em discussão no Congresso que equipara o aborto após 22 semanas ao crime de homicídio, inclusive em casos de estupro.
Ao blog, a conselheira federal integrante da comissão e presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) do órgão, Silvia Souza, disse que o projeto foi debatido para avaliar se é cabível juridicamente. A conclusão é de que se trata de uma proposta que vai contra a Constituição.
"As discussões feitas pelas integrantes da comissão levaram em conta o aspecto jurídico da proposta. Não debatemos se a OAB deve ser contra ou a favor a prática do aborto. Discutimos se o projeto é ou não cabível no ordenamento jurídico brasileiro e a conclusão é que o texto é inconstitucional e inconvencional. Vamos submeter essa posição ao plenário da Ordem para que todas as conselheiras e conselheiros federais decidam qual será a posição da entidade", diz.
Silvia Souza, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) da OAB — Foto: Divulgação
O blog teve acesso ao parecer e, no documento, a comissão aponta que o texto do PL é "grosseiro" e "desconexo da realidade".
"O texto grosseiro e desconexo da realidade expresso no Projeto de Lei 1904/2024, que tem por escopo a equiparação do aborto de gestação acima de 22 anos ao homicídio, denota o mais completo distanciamento de seus propositores às fissuras sociais do Brasil, além de simplesmente ignorar aspectos psicológicos; particularidades orgânicas, inclusive, acerca da fisiologia corporal da menor vítima de estupro; da saúde clínica da mulher que corre risco de vida em prosseguir com a gestação e da saúde mental das mulheres que carregam no ventre um anincéfalo"
O documento diz ainda que a criminalização do aborto para além do que já é previsto na legislação "incidirá de forma absolutamente atroz sobre a população mais vulnerabilizada, pretas, pobres, de baixa escolaridade, perfil onde também incide o maior índice de adolescentes grávidas".
De acordo com o documento, todas as conselheiras que fazem parte da comissão assinam o documento, exceto Cristiane Damasceno Leite, que é conselheira federal e presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada.
Assinam o parecer:
- Sílvia Virgínia Silva de Souza - conselheira federal (SP) e presidente da Comissão Nacional de Direitos Humano;
- Ana Cláudia Pirajá Bandeira - conselheira federal(PR) e presidente da Comissão Especial de Direito da Saúde;
- Aurilene Uchôa de Brito - Conselheira Federal(AP) e vice-presidente da Comissão Especial de Estudo do Direito Penal;
- Katianne Wirna Rodrigues Cruz Aragão - conselheira federal(CE) e ouvidora-adjunta;
- Helcinkia Albuquerque dos Santos - conselheira federal(AC) e presidente da Comissão Especial de Direito Processual Penal.
O posicionamento da comissão, segundo a conselheira Silvia Souza, será levado a plenário nesta segunda-feira (17) e submetido à votação de 81 conselheiros federais. O parecer foi feito também em forma de urgência, por causa da celeridade da tramitação na Câmara. De acordo com a conselheira, a leitura do parecer está como último item da pauta, mas será pedida a inversão para que seja o primeiro
Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou, em votação relâmpago, a tramitação em regime de urgência do texto. O projeto quer equiparar o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, do artigo 121 do Código Penal. A pena, nesse caso, varia entre 6 e 20 anos de prisão.
LEIA TAMBÉM:
- 'Tive que ouvir o coração do feto e falaram pra ter o bebê', diz mulher estuprada que não conseguiu fazer aborto em SP
- PL sobre aborto em tramitação acelerada na Câmara provoca debate intenso e divide opiniões
Discussão no Senado
O Senado Federal agendou para manhã desta segunda-feira (17) uma sessão de debates a fim de discutir o processo de aborto legal no Brasil.
O requerimento para realizar o debate foi apresentado um dia depois de o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciar o tema na pauta no plenário da Casa. O pedido do debate foi votado, de forma simbólica, no mesmo dia em que chegou no Senado.
O pedido foi feito pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), declaradamente contra o aborto e que em abril de 2023 ficou conhecido por ter tentado entregar uma réplica de feto para o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, durante uma audiência pública no Senado
A solicitação ainda foi assinada por lideranças do Senado ligadas a base do governo, MDB e Republicanos, e também de oposição, PL e Podemos.
De acordo com o regimento interno do Senado, as sessões de debates temáticos têm como fundamento "tratar de tema relevante de interesse nacional".
LEIA TAMBÉM
Opinião pública sobre prisão de mulheres por aborto no Brasil: Resultados de pesquisas realizadas entre 2018 e 2023 (Sumário Executivo)
Posição contrária à criminalização do aborto é maioria até entre evangélicos e católicos
210 
