Decisão regimental adia pedido de urgência do projeto, que pode ser aprovado hoje, mesmo ainda não figurando na Ordem do Dia. Expectativa da extrema-direita e fundamentalistas religiosos é de que passe com apoio de mais de 300 deputados. PT quer "abrandar texto". Líderes liberam bancadas para decidirem como quiserem
O projeto de lei que equipara o aborto ao homicídio deve ser votado e aprovado, hoje, na Câmara dos Deputados. A análise da urgência do PL 1.904/24 estava pautada para ontem, mas, por uma questão regimental, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), adiou a avaliação da matéria. A expectativa é de que o projeto seja aprovado por aproximadamente 300 votos favoráveis, uma vez que os líderes anunciaram a liberação das bancadas — ou seja, cada deputado está à vontade para decidir contra ou a favor do PL. O Palácio do Planalto não se posicionou sobre o tema.
Ante a possibilidade de ter sido votado ontem, entidades que apoiam e que condenam o projeto se manifestaram. Integrantes do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfêmea) se reuniram, em frente à Câmara, em protesto contra o texto e a favor dos direitos reprodutivos. "No Brasil, a realidade das mulheres desde o dia em que nascem é de violência. E as meninas que são estupradas, por causa de toda desinformação espalhada no país, não têm acesso ao direito de conseguir interromper a gravidez por estupro. É um desserviço o que a bancada conservadora na Câmara faz às mulheres", disse a secretária de Mulheres da Central Única dos Trabalhadores (CUT-DF), Thaísa Magalhães, na manifestação.
Porém, dentro da Câmara, uma sessão solene no plenário homenageou o Movimento Pró-Vida do Brasil, que atua contra o aborto. No evento, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ex-ministra da Mulher e Direitos Humanos no governo de Jair Bolsonaro, acusou os "defensores da vida" de estarem "sendo perseguidos e calados". Segundo ela, o exemplo disso é que vem sendo investigada por defender o direito "à vida de um bebê".
"Respondo a uma investigação por causa de um caso em São Mateus (ES), de uma menina que estava com uma gravidez de seis meses, por uma secretária do nosso ministério ter ido à cidade verificar o que estava acontecendo", explicou.
A senadora se referia ao episódio de uma criança de 10 anos, grávida de 22 semanas, que se submeteria ao aborto legal por ter sido violentada por um tio. A ocorrência foi em 2020 e a menina se submeteu à cirurgia para interrupção da gravidez no Centro Integrado de Saúde Amauri de Medeiros (Cisam), em Recife, que atende casos semelhantes.
O projeto — que vem sendo chamado de "PL do Estupro" — foi apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), em 17 de maio, em resposta a suspensão da norma, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe a assistolia fetal com 22 semanas, procedimento feito antes do aborto legal. O PL é criticado, também, por comprometer o acesso dentro da lei ao aborto em casos de gravidez infantil.
Plenário do STF
Em paralelo, o ministro Nunes Marques pediu destaque no julgamento do STF sobre a resolução do CFM. Isso significa que a votação — que estava 1 x 1 no plenário virtual — será transferida para o plenário presencial da Corte. Mas ainda não há data para a análise do tema.on>
Uma vez definido que todos os magistrados terão de votar, é zerado o placar relacionado ao julgamento que vinha sendo realizado. Os ministros Alexandre de Moraes (relator) e André Mendonça, que tinham votado, terão de se manifestar novamente.
O pedido de destaque tende a atrasar o desfecho do processo e a expectativa é de que o julgamento fique para o próximo semestre — por causa da proximidade do recesso do Judiciário. Enquanto isso, vale a decisão individual de Alexandre de Moraes, que suspendeu os efeitos da resolução do CFM. (Com Agência Estado)
Autor do projeto que equipara aborto a homicídio diz que bancada que 'testar'
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Apresentadora do Estúdio i, na GloboNews. G1 - 12/6/2024
Conforme o texto da proposta, gestação só poderá ser interrompida até 22ª semana, mesmo em casos de violência sexual.
O autor do projeto que equipara aborto a homicídio, o deputado Sostenes Cavalcante (PL-RJ) procurou o blog nesta terça-feira (11) após a repercussão do tema para defender o mérito de sua proposta.
Ele prevê que o projeto passe com ''mais de 300 votos'' e diz que a bancada evangelica vê como um "teste" para o presidente Lula se ele vetar o projeto.
"O presidente mandou uma carta aos evangélicos na campanha dizendo ser contra o aborto. Queremos ver se ele vai vetar. Vamos testar Lula".
Inclusive, a bancada evangélica avalia que o PT vai liberar a bancada para evitar desgastes em ano eleitoral.
Entenda o projeto
O texto altera o Código Penal e estabelece a aplicação de pena de homicídio simples nos casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas nas situações em que a gestante:
- provoque o aborto em si mesma ou consente que outra pessoa lhe provoque; pena passa de prisão de 1 a 3 anos para 6 a 20 anos;
- tenha o aborto provocado por terceiro com ou sem o seu consentimento; pena para quem realizar o procedimento com o consentimento da gestante passa de 1 a 4 anos para 6 a 20 anos, mesma pena para quem realizar o aborto sem consentimentos, hoje fixada de 3 a 10 anos.
A proposta também altera o artigo que estabelece casos em que o aborto é legal para restringir a prática em casos de gestação resultantes de estupro.
Conforme o texto, só poderão realizar o procedimento mulheres com gestação até a 22ª semana. Após essse perído, mesmo em caso de estupro, a prática será criminalizada.
A proposta é assinada por 32 deputados, incluindo o vice-presidente da Casa, Sóstenes Cavalcante, e o presidente da Bancada Evangélica, Eli Borges (PL-TO).
PT tenta trocar projeto de Sóstenes sobre aborto por texto 'mais brando' na Câmara
Partido do presidente Lula quer convencer maioria dos deputados a trocar texto proposto por bancada evangélica por projeto que trata de apenas um tipo de procedimento para interrupção de gravidez
Iander Porcella - Portal Terra
11 jun 2024 - 10h31
BRASÍLIA - Em uma tentativa de reduzir danos no avanço da pauta conservadora de costumes, que contraria a base eleitoral progressista do governo Lula, a bancada do PT na Câmara tenta trocar o projeto do evangélico Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) que trata de aborto por uma proposta "mais branda". O assunto deve ser debatido em reunião de líderes partidários com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), nesta terça-feira, 11.
O texto protocolado pelo parlamentar de oposição, que pode ter a urgência votada ainda nesta terça, equipara a interrupção da gravidez após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, com penas de seis a 20 anos de prisão. Os petistas, por sua vez, defendem que essa regra tenha validade somente para o uso de uma técnica específica, chamada de "assistolia fetal", e não para todos os casos.
"Vamos tratar assistolia fetal, esse é o ponto", disse ao Estadão/Broadcast o líder do PT na Câmara, Odair Cunha (MG). Segundo ele, esse foi o acordo prévio feito na semana passada no Colégio de Líderes. A decisão sobre como se dará a votação da proposta, contudo, será tomada por Lira.
"Todos vamos esperar a reunião de líderes, para ver como o presidente vai encaminhar", afirmou. De acordo com Odair, só a partir disso será possível definir se a votação será simbólica, sem registro nominal de votos, e qual a orientação a base governista receberá para o plenário. Assistolia fetal é uma técnica que usa medicações para interromper os batimentos cardíacos do feto, utilizado em casos de aborto autorizados pela lei, como em gestações decorrentes de estupro.
Como mostrou a Coluna do Estadão, a bancada evangélica começou a preparar o votação do projeto que restringe o aborto em reação ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em maio, o magistrado suspendeu uma resolução do Conselho Federal de Medicina que proibia a assistolia fetal. A proposta de Sóstenes, contudo, é mais ampla e proíbe também o aborto após 22 semanas mesmo em casos de estupro.
O Congresso tem defendido e aprovado pautas consideradas conservadoras, em uma espécie de recado para lembrar ao governo Lula que a esquerda é minoritária. O próprio Lira tem dito que as derrotas do Executivo na mais recente sessão de análise de vetos presidenciais refletem o posicionamento do Legislativo e que, por isso, de nada adiantará mudar a articulação política.
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