Nem Presa Nem Morta normas técnicas de atenção ao abortamento compatíveis com as melhores evidências e práticas de cuidado e de saúde, consonantes também com os acordos internacionais de Direitos Humanos que o país assinou.
Na noite de quarta-feira, 28, o Ministério da Saúde publicou a Nota Técnica Nº 2/2024, que revogava uma norma do governo anterior, reforçando que não há limite de tempo de gestação para realização de aborto nos casos previstos na lei e que o SUS deveria atender todas as pessoas que precisassem, sem impor limitações.
A norma da gestão anterior colocava o limite de 21 semanas e 6 dias para a realização do aborto legal. A prática de recusar atendimento em casos de gestações mais avançadas tem consequências gravíssimas. Recentemente, Mirian Bandeira dos Santos, uma mulher indígena de 35 anos, morreu no parto após ter negada a interrupção legal de sua gestação. Vítima de violência sexual, ela descobriu a gravidez com 20 semanas e buscou o Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná, que negou o atendimento devido à idade gestacional avançada.
Por isso recebemos com alívio a norma Nº 2/2024, lançada no último dia 28/02, mas menos de 24 horas depois da publicação do documento, a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, revogou a nota diante da pressão dos setores fundamentalistas da sociedade, alegando que o documento não havia passado por todas as esferas necessárias. Para nós, a revogação demonstra o pouco compromisso do Ministério com a saúde e a dignidade de quem pode gestar no Brasil. Exigimos normas técnicas de atenção ao abortamento compatíveis com as melhores evidências e práticas de cuidado e de saúde, consonantes também com os acordos internacionais de Direitos Humanos que o país assinou.
fonte: https://www.instagram.com/p/C3826yytoLE/
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