O aborto na Argentina, 3 anos depois da legalização

Por Marina Carbajal, no Pagina/12 | Tradução: Gabriela Leite | Publicado em 06/12/2023, em Outras Palavras

A poucos dias da posse de seu novo presidente, o ultraliberal Javier Milei, há muita incerteza sobre o futuro da Argentina – inclusive no que diz respeito à saúde. Esse fato ressalta a importância de uma pesquisa recém-lançada sobre o aborto no país. O projeto Mirar, cujos resultados estão no texto que traduzimos, abaixo, investigou os números das interrupções voluntárias de gravidez desde que o procedimento foi legalizado, nos últimos dias de 2020. 

Em quase três anos, o programa que oferece atenção e cuidado às mulheres que engravidaram já se estabeleceu em todas as províncias. Foram 245 mil procedimentos. As mortes maternas caíram 43%. A gravidez na adolescência foi reduzida em mais de 40% – principalmente por causa da educação sexual integral. A indústria nacional de medicamentos se fortaleceu, garantindo mais autonomia na distribuição de misoprostol e mifepristona. 

Enquanto isso, no Brasil… O debate continua travado, em especial pela pressão de setores ultraconservadores da sociedade. No Supremo Tribunal Federal, o aborto entrou em pauta após a ministra Rosa Weber votar favoravelmente à sua discriminalização. Foi severamente atacada por forças ligadas às igrejas católica e neopentecostal. 

Alguns dados sobre o aborto no Brasil: segundo a mais recente Pesquisa Nacional de Aborto (PNA), com dados de 2021, uma em cada sete mulheres de até 40 anos já passou por um aborto – 52% o fizeram antes dos 20 anos. Entre 2012 e 2022, 483 mulheres morreram por aborto em hospitais da rede pública de saúde do Brasil. Esta é a quinta maior causadora de mortes maternas no país. 

A situação se agrava em todos os casos quando são mulheres pretas ou pardas, de baixa escolaridade e em vulnerabilidade. Elas encontram enormes dificuldades até mesmo para realizar o aborto nos casos previstos em lei – anencefalia do feto, gravidez fruto de estupro e risco à vida da mãe. O exemplo da Argentina, como se verá a seguir, ensina sobre direitos reprodutivos e valorização da vida. Fique com o texto.

(G.L.)

Desde a aprovação da Lei de Interrupção Voluntária da Gravidez [no final de dezembro de 2020] até outubro de 2023, foram realizados 245.015 abortos seguros e legais em instituições públicas de saúde. Em quase três anos, até junho, a linha de atendimento telefônico gratuito sobre saúde sexual atendeu a 40.563 consultas, sendo que 9 em cada 10 foram relacionadas a aborto. Além disso, os laboratórios públicos das províncias de Santa Fé, San Luis e Rio Negro começaram a produzir medicamentos para garantir as práticas. Apenas entre 2020 e 2021, as mortes maternas por aborto foram reduzidas de 23 para 13. Esses são dados oficiais do último relatório do projeto Mirar, uma iniciativa do Centro de Estudos de Sociedade e Estado (Cedes) em parceria com Ibis Reproductive Health, que monitora a implementação da lei 27.610 no país.

“O aborto transformou a vida social, política e sanitária do país. Concretamente, reconheceu o direito de decidir das mulheres e de outras identidades, mas também implicou mudanças nos sistemas de saúde e na política pública”, destaca o relatório, divulgado nesta segunda-feira (4/12). Diante de uma mudança de governo, o documento recorda que a lei garante de forma integral ações preventivas, padrões de qualidade e de atenção para antes, durante e após o aborto, que devem ser mantidos e aprofundados pelo Estado.

Desde 2020, o aborto foi incorporado como prática em centros de atenção primária à saúde e em hospitais de todas as províncias, e a quantidade de serviços públicos que realizam interrupções voluntárias e legais da gravidez duplicou, agora totalizando 1.982 em todo o país, segundo o relatório. “Os dados são claros ao mostrar o desempenho da política pública nacional e provincial, mesmo quando as desigualdades territoriais no acesso ao direito persistem e precisam ser corrigidas”, adverte o relatório. Ao medir os serviços em instituições públicas disponíveis por mulher, há 3 a cada 100 mil mulheres em Chaco, Santiago del Estero e Tucumán; e 48 serviços a cada 100 mil em La Pampa, detalha o monitoramento.

Nesses anos, a Direção Nacional de Saúde Sexual e Reprodutiva, como órgão regulador da Lei 27.610, elaborou 41 documentos técnicos para orientar a gestão e as práticas clínicas. “Isso permite o trabalho de articulação com as províncias, melhorando as práticas e fortalecendo os serviços”, destaca o relatório.

Os protocolos de atendimento foram atualizados em 2021 e 2022, seguindo os padrões internacionais e as novas recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS). Entre 2021 e o primeiro semestre de 2023, foram distribuídos 240.540 insumos para a interrupção da gravidez. Além disso, 42,5 mil doações de medicamentos para realizar abortos foram gerenciadas pelas autoridades de saúde. Por meio de licitações, foram adquiridos 177.564 tratamentos: misoprostol e mifepristona. Ao mesmo tempo, foi incentivada a produção pública nacional desses medicamentos, o que contribuiu “para uma maior disponibilidade dos remédios e acessibilidade econômica”, destaca o relatório. Os laboratórios públicos de Santa Fé, San Luis e Rio Negro produzem misoprostol. Em Santa Fé, também é produzida a mifepristona.

“O aborto é uma prática de saúde e um direito reconhecido a partir de um dos debates mais participativos da história nacional. Sanitaristas, profissionais de saúde e direito, ativistas, cidadãs de todas as idades, incluindo adolescentes, políticos, políticas e jornalistas de diferentes regiões do país expressaram seus argumentos e forneceram dados durante o debate”, enfatizou Mariana Romero, médica, diretora executiva do Cedes, pesquisadora desse espaço e do Conicet e integrante do projeto Mirar. Mais de 4,5 milhões de pessoas assistiram à transmissão ao vivo dos debates, apenas nos canais oficiais do Congresso da Nação Argentina.

“É possível ver um ‘antes’ e um ‘depois’ na luta pelos direitos sexuais e reprodutivos na região latino-americana e nos Estados Unidos”, ressaltou Agustina Ramón Michel, advogada, pesquisadora associada do Cedes e integrante do projeto. Ao mesmo tempo, o processo legislativo e o texto da lei serviram de inspiração para os sistemas democráticos da região, ao regulamentar a objeção de consciência e o acesso em um sistema de saúde desigual e fragmentado. O processo de mobilização social que resultou na norma aprovada também despertou admiração em outros países, “tanto que o lenço verde se tornou globalmente o símbolo da luta pelo direito de decidir”, enfatizou Ramón Michel.

“A lei do aborto reconhece o direito à liberdade, autonomia e desfrute da saúde sexual, reprodutiva e não reprodutiva. Reconhece também meninas, meninos, adolescentes e aqueles que convivem com deficiência como pessoas com agência moral para tomar decisões sobre suas vidas”, ressaltou Silvina Ramos, socióloga, pesquisadora titular do Cedes e do monitoramento que lançou o relatório. Essa realidade se traduziu em uma diminuição progressiva das meninas que levam as gravidezes a termo (de 2.350 em 2018 para 1.394 em 2021), o que implicou uma redução da taxa de fecundidade em meninas de 10 a 14 anos em 43% entre 2018 e 2021. Esse declínio, destaca o monitoramento, deve-se em grande parte à Educação Sexual Integral (ESI) e ao Plano Nacional de Prevenção da Gravidez Não Intencional na Adolescência (Plan ENIA). Portanto, o acesso ao direito de decidir é também uma oportunidade para que meninas, meninos, adolescentes falem sobre abuso, maternidades forçadas e suas necessidades de cuidados, destaca o relatório.