Quase lá: Rosa Weber libera julgamento de ação que pode descriminalizar aborto até a 12ª semana de gestação

Processo de autoria do PSOL defende que interrupção da gestação até a 12ª semana deixe de ser crime

Brasil de Fato | São Paulo (SP) |

 

 

Data do julgamento no STF ainda não foi decidida - Fernando Frazão/ Agência Brasil

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, liberou nesta terça-feira (12) para julgamento a ação que pretende descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gravidez. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), protocolada pelo PSOL e pelo Anis Instituto de Bioética, aguarda apreciação desde 2017.

A data do julgamento ainda não foi definida.  A ministra, que se aposentará no fim de setembro, é relatora do caso.

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A ADPF pede que o STF suspenda prisões em flagrante, inquéritos policiais e processos baseados nos artigos 124 e 126 do Código Penal para casos de interrupção da gestação até a 12ª semana. Os artigos preveem punição para a gestante que provocar aborto em si mesma, para terceiros que permitam o aborto e para quem realizar a interrupção da gravidez com o consentimento da gestante. 

A legislação brasileira já permite o aborto em casos de estupro, de risco à vida da gestante ou de fetos anencéfalos.

Edição: Thalita Pires

fonte: https://www.brasildefato.com.br/2023/09/12/rosa-weber-libera-julgamento-de-acao-que-pode-descriminalizar-aborto-ate-a-12-semana-de-gestacao

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