Juíza que tentou impedir aborto em criança de 11 anos será investigada pelo CNJ

(crédito: Divulgação TJSC)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, por unanimidade na terça-feira (20/6), a abertura de um processo administrativo disciplinar para apurar a conduta da juíza Joana Ribeiro Zimmer durante uma audiência com uma menina de 11 anos que engravidou após um estupro, em Santa Catarina, em 2022. Inicialmente, a magistrada negou que a vítima realizasse um aborto, previsto no Código Penal em casos de violência sexual e sem um número de semanas da gestação estipulado para o procedimento.

Os conselheiros seguiram o voto do corregedor nacional de Justiça, o ministro Luís Felipe Salomão, que defendeu a presença de indícios de que a juíza agiu para impedir o aborto por crenças religiosas.

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"Constata-se a existência de elementos indiciários indicativos de desvio de conduta da juíza Joana Ribeiro por meio da qual, em aparente conluio com a promotora, procedeu desvirtuamento do instituto do acolhimento institucional de modo a subjugar a vontade lícita da criança no sentido de interrupção da gravidez decorrente de ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável", disse Salomão.

Em audiência do ano passado, Joana Ribeiro Zimmer e a promotora responsável sugeriram à criança que seguisse com a gravidez por mais “uma ou duas semanas” e perguntaram se ela “suportaria ficar mais um pouquinho” grávida.

"Qual é a expectativa que você tem em relação ao bebê? Você quer ver ele nascer?", perguntou a juíza à menina, que respondeu negativamente. A magistrada disse, ainda, que a vítima poderia “escolher o nome do bebê” ou entregá-lo para adoção, tentando dissuadi-la enquanto a menor estava afastada da mãe, vivendo em um abrigo, por uma determinação do Ministério Público do estado.