Em debate sobre direitos reprodutivos organizado pelo Cebes, a constatação de que o país dá passos para trás. Mudar o rumo e garantir a saúde e a dignidade às mulheres exige entender suas particularidades e romper com preconceitos patriarcais
Publicado 01/03/2023 às 06:00 - Atualizado 01/03/2023 às 00:00
Gravura da série Aborto, da artista Paula Rego
Em meio a toda a cacofonia de sentidos e valores com a qual o bolsonarismo impregnou a sociedade brasileira, os prejuízos práticos da pauta moral caíram com muita força sobre os ombros das mulheres. Mais vulneráveis, elas pagaram o preço do desmonte de políticas públicas fundamentais, muitas vezes com suas próprias vidas – o que fica claro na revelação do aumento das mortes maternas no Brasil. Aliado a isso, um discurso ultraconservador fez retroceder até os direitos já conquistados, em especial no âmbito sexual e reprodutivo.
“Ficamos animadas quando Argentina e Colômbia conquistaram direito ao aborto, mas Brasil e Chile, que teve Michele Bachelet presidente duas vezes, não conseguem encaminhar”, afirmou Eleonora Menicucci, ministra-chefe da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres no governo de Dilma Rousseff. Socióloga, professora de Saúde Coletiva e ex-combatente da ditadura militar, ela foi a protagonista do debate Garantir direitos sexuais e reprodutivos na Saúde Integral de todas as mulheres, promovido pelo Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes). A conversa, mediada por Lenaura Lobato, contou ainda com a participação de Ana Costa, diretora do Cebes, médica e professora.
Mas a ex-ministra pondera que, quando se fala em direitos reprodutivos, é preciso pensar muito além do aborto. “Direitos reprodutivos são parto, pré-natal, puerpério, climatério, menopausa, sexualidade… São ações que integram a Polícia Nacional de Atenção Integral à Saúde (PNAIS). A sociedade avançou muito nisso, entende diferentes orientações sociais. Temos uma mulher trans em secretaria de governo, um avanço fenomenal. Mas quando falamos de direitos reprodutivos, pensa-se só em aborto”, explicou Eleonora. Ana já havia feito crítica semelhante nesta entrevista ao Outra Saúde.
Apesar desse caráter amplo, as debatedoras não esconderam ser inevitável a eleição do aborto como tema central, uma vez que os setores conservadores, religiosos e neofascistas da sociedade brasileira fazem disso uma de suas moedas mais valiosas na prática da velha e fisiológica política. Enquanto isso, as mulheres vão ficando para trás.
Eleonora descreve a tragédia “Hoje as mulheres estão morrendo por falta de serviços de aborto legal, casos previstos em lei. Precisamos resgatar tais serviços, a fim de evitar casos como o das meninas de ES e SC que passaram por humilhação. Temos de continuar falando sobre isso, temos de recuperar todos os serviços de aborto legal, quando há risco de morte materna ou anencefalia, como protegido por decisão do STF. Tais serviços estão destruídos”.
“Tivemos frustrações de não avançar politicamente (quando tivemos governos progressistas), mas houve retrocessos na sociedade”, contextualizou Ana Costa. “Tínhamos debates nos anos 1980 e 90 muito mais explícitos sobre tais questões, que agora se tornaram objetos de chantagem. Somos impedidas de avançar em grande parte por conta de igrejas, fundamentalistas e inimigas das mulheres. Algumas nos ajudam, mas a maioria não.”
Protagonistas da redemocratização do Brasil e da própria idealização do SUS, elas são testemunhas privilegiadas das turbulências que a democracia do país vivencia em temas de direitos civis e individuais, sempre no alvo do disciplinamento ideológico da ultradireita.
Mesmo sob os pânicos morais amplamente disseminados, a esquerda voltou a vencer eleições e a realidade é que uma série de demandas sufocadas pelos conservadores voltam à pauta. No que tange às mulheres, há um edifício a se reconstruir. “Precisamos resgatar esses direitos, é um trabalho conjunto com mais ministérios, como o da Igualdade Racial. Enquanto fazemos essa conversa aqui, dez mulheres estão sendo estupradas no Brasil. Quantas gravidezes indesejadas estão sendo geradas hoje? Aborto em gravidez fruto de estupro era aceito pelo código penal de 1940”, destacou Eleonora.
“Quem morre mais? Quem é mais estuprada? Se voltarmos à pandemia, quem morreu mais? As mulheres pretas e pobres. Não porque não tivessem acesso ao SUS. É simplesmente porque patroas e patrões não permitiam que elas saíssem no expediente. O caso mais exemplar é o do casal que voltou da Itália, passou covid para sua empregada doméstica e ela morreu. Devemos falar de todas as mulheres, mas se nós somos 52% da população, as mulheres negras são metade disso”.
No entanto, o cenário segue árido para os avanços defendidos por lutas sociais históricas. Entre outras coisas porque, segundo as especialistas, a sociedade se desorganizou e fragmentou – a ponto de Eleonora considerar o STF o ponto mais seguro para a consolidação dessas garantias básicas. Para ir além, a mudança precisa tocar nos próprios pilares de nossa sociabilidade.
“O desafio é o mesmo há décadas: quebrar tabus e preconceitos sobre direitos sexuais e reprodutivos na sociedade. Isso avançou muito, mas é necessário romper com a cultura fundamentalista, machista, patriarcal, escravocrata e capitalista da nossa sociedade. Não haverá democracia radical no Brasil sem romper com as desigualdades de gênero, raça e classe. Devemos tratá-las como política pública do mesmo peso e importância com que tratamos os direitos da classe trabalhadora em sua relação com o capital”, conclui a ex-ministra.
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