A luta pelo direito ao aborto na Irlanda deve ser uma inspiração para todas nós

Origens da Oitava Emenda 

Após um referendo em 1983, a Irlanda tornou-se o primeiro país do mundo a dar proteção constitucional ao feto, reforçando assim a proibição de longa data do Estado irlandês ao aborto. A Oitava Emenda equiparou a vida de uma mulher grávida à de um feto, tornando o aborto ilegal em todas as circunstâncias, exceto onde houvesse um “risco real e substancial” para a vida da mãe (a natureza desse “risco real e substancial” nunca foi efetivamente definidos ou codificados na lei). 

“O aborto era ilegal na Irlanda e pelo menos sete mil mulheres irlandesas viajavam para a Grã-Bretanha todos os anos para ter acesso a um aborto.”

O movimento anti-aborto irlandês que orquestrou esse referendo constitucional foi apenas uma frente na tentativa mais ampla da direita de minar e conter a crescente secularização e liberalização da sociedade irlandesa nas décadas de 1970 e 1980. Ele tentou se mobilizar em torno de várias questões diferentes, mas foi apenas em torno do aborto, especificamente dos direitos fetais, que conseguiu ganhar força. Com base na iconografia e na ideologia do movimento anti-aborto dos Estados Unidos da década de 1970, a direita mobilizou com sucesso a ética católica dominante no Estado e na sociedade irlandesa, e convenceu os políticos a realizar um referendo “pró-vida” para consagrar os direitos fetais na Constituição. 

Feministas e outros ativistas contrários ao referendo “pró-vida” estavam profundamente divididos sobre a questão estratégica de como responder a esse ataque da direita. Os moderados argumentaram que a Irlanda era muito conservadora para uma campanha pró-escolha e que a única maneira de derrotar o referendo era se concentrar nos problemas legais e técnicos que uma proibição constitucional criaria. Aqueles que defendem uma perspectiva mais pró-escolha argumentaram que a realidade do aborto deveria ser colocada em primeiro plano: o aborto pode ser ilegal na Irlanda, mas pelo menos sete mil mulheres irlandesas viajavam para a Grã-Bretanha todos os anos para ter acesso a um aborto.

No entanto, a maioria dos ativistas considerou a posição pró-escolha muito “radical”, e a posição moderada rapidamente passou a dominar a campanha contra a Oitava Emenda. Como resultado, as experiências de gravidez e aborto das mulheres não estavam apenas ausentes, mas ativamente omitidas nas discussões públicas. 

Certamente, o clima político na Irlanda da década de 1980 foi intensamente hostil ao aborto desde o início e o terreno político da campanha do referendo foi determinado pela direita anti-aborto. Nessas circunstâncias, era improvável que um argumento pró-aborto surgisse e ganhasse o referendo. Mas, como alguns colocaram na época, se o argumento anti-aborto tivesse sido enfrentado honesta e abertamente, os ativistas pró-aborto poderiam não ter vencido, mas poderiam ter conseguido criar espaço para que uma posição pró-aborto fosse avançada e desenvolvida na Irlanda – e, crucialmente, fazendo com que que as vozes e experiências das mulheres irlandesas passassem a fazer parte do debate. 

“O clima político da Irlanda dos anos 1980 era intensamente hostil ao aborto, e o terreno político da campanha do referendo de 1983 foi determinado pela direita anti-aborto.”

 A vitória da campanha pró-emenda por uma maioria de dois terços a um significava que agora era impossível legalizar o aborto na Irlanda sem outro referendo. Além disso, a natureza da campanha retrocedeu e desmoralizou o movimento pró-aborto por décadas, tornando mais difícil para os ativistas defender uma posição que antes negavam ou minimizavam.

O caso X

As lutas contra o aborto sempre refletiram a dinâmica mais ampla em jogo em qualquer sociedade. No final da década de 1980, as forças conservadoras irlandesas se viram incapazes de conter a maré de secularização e liberalização. O colapso da hegemonia católica, há muito em formação, foi acelerado por revelações horríveis de abuso sexual clerical, adoções forçadas e encarceramento de mulheres grávidas na “Lavanderias Madalena” e “casas de mães e bebês”. Foi nesse contexto que o caso da “Senhorita X” entrou em domínio público em 1992, quebrando o consenso anti-aborto que dominava a sociedade irlandesa. 

Em 1992, o Estado irlandês iniciou uma liminar na Suprema Corte contra uma vítima de estupro de 14 anos – conhecida apenas como Senhorita X – e seus pais foram impedindos de deixar o país para ter acesso a um aborto na Grã-Bretanha. Quando a notícia da liminar foi divulgada, milhares de pessoas protestaram espontaneamente em todo o país, exigindo não apenas que a senhorita X pudesse viajar para fazer um aborto, mas também que ela tivesse acesso a esse aborto na Irlanda.

“No final da década de 1980, as forças conservadoras irlandesas se viram incapazes de conter a maré de secularização e liberalização.”

Confrontado com milhares de manifestantes furiosos nas ruas, o governo pagou aos pais da Senhorita X para recorrer da liminar no Supremo Tribunal. Sem sinais de dissipação dos protestos e com ameaças de greve no ar, o tribunal decidiu que a emenda constitucional “pró-vida” da Irlanda de fato permitia o aborto nessas circunstâncias, porque a jovem era suicida.

Certamente, é possível isolar qualquer conjunto de palavras com a Constituição e dar-lhes um conjunto específico, ainda que surpreendente, de significados. No entanto, é altamente duvidoso que essa decisão um tanto incomum tenha sido resultado apenas de uma lógica jurídica abstrata. Em vez disso, parece ter sido tanto o resultado de pressões exercidas na quadra pela escala da mobilização de massa. 

O caso X foi um ponto de virada na luta pelo direito ao aborto na Irlanda e um poderoso lembrete de que nossos direitos não são presentes concedidos do alto por indivíduos progressistas ou esclarecidos. Também ilustrou o fato de que, diante de todas as complexidades de um caso da vida real e não de um debate abstrato sobre direitos fetais, o consenso anti-aborto desmorona.

A controvérsia de 1992 mudou irremediavelmente a opinião pública sobre o aborto. Mas a covardia política e a inanição dos políticos tradicionais significavam que as mulheres da Irlanda continuariam a ser arrastadas pelos tribunais para ter acesso a cuidados básicos de saúde, enquanto outras morreriam esperando por abortos que salvariam suas vidas.

Uma nova onda de luta 

Entre 1980 e 2018, pelo menos 180.000 mulheres e meninas viajaram da Irlanda para acessar serviços de aborto em outro país. O aborto só era acessível para as pessoas que moravam na Irlanda se você tivesse os meios e a capacidade de viajar, mas era uma história diferente para as mulheres pobres, migrantes e marginalizadas, em particular as mulheres de cor. Embora o ativismo pelo direito ao aborto fosse evidente na Irlanda, geralmente envolvia um pequeno número de ativistas dedicados, organizando-se diante da indiferença política e da apatia pública.

Mas uma nova fase no ativismo pró-escolha irlandês começou em 2012, lançando as bases para uma das maiores mobilizações políticas da história do país: o referendo para revogar a Oitava Emenda. Na primavera de 2012, no vigésimo aniversário do julgamento do caso X, um pequeno número de ativistas pró-escolha começou a se reorganizar, determinadas a fazer progressos significativos nos direitos ao aborto após décadas de inação e estratégias legais ineficazes que enfatizavam ações judiciais, reforma e recursos para os tribunais europeus. 

 “Uma nova fase no ativismo irlandês pró-escolha começou em 2012, lançando as bases para uma das maiores mobilizações políticas da história do país.”

Envolvendo uma variedade de táticas, as ativistas intensificaram seu trabalho, desenvolvendo redes de apoio à mulheres que viajam para o exterior para fazer aborto e trabalharam com a “Rede de Apoio ao Aborto”. Elas desenvolveram links com provedores de aborto online como “Women on Web” e “WomenHelp.org” e desenvolveram maneiras criativas de garantir que as pílulas abortivas pudessem passar pelos controles alfandegários e chegar às mãos daquelas que precisavam delas.

A primeira “Marcha pela Escolha” ocorreu em setembro de 2012 e mobilizou com sucesso milhares de ativistas em todo o país. Esses protestos foram particularmente significativos, pois esta foi a primeira vez que um número significativo de pessoas se mobilizou em apoio a uma agenda explicitamente pró-escolha. Embora a maioria dos ativistas irlandeses se considerasse pró-escolha, eles geralmente não se mobilizavam em torno dessa demanda explícita, temendo que isso alienasse a sociedade irlandesa, que era entendida como ultraconservadora.

Essa abordagem foi profundamente desafiada por um trágico acontecimento no outono de 2012. Que ao contrário do caso X de 1992, tornou-se impossível contê-la. Em outubro de 2012, Savita Halappanavar, uma mulher indiana que vivia na Irlanda, deu entrada no hospital com um aborto espontâneo com 17 semanas. Os médicos sentiram que, devido à presença de um batimento cardíaco fetal, não poderiam tratá-la, citando a Oitava Emenda. Isso foi fatal, e ela morreu três dias depois de septicemia. 

A morte de Halappanavar provocou uma onda de horror nacional e internacional contra o regime punitivo do aborto na Irlanda. Milhares se reuniram em vigília silenciosa do lado de fora do parlamento irlandês, o Dáil, imediatamente depois que a história foi divulgada. Dias depois, dezenas de milhares marcharam em Dublin, com manifestações simultâneas em todo o país, cantando “nunca mais”. 

O establishment político irlandês, que conseguiu manter com sucesso uma conspiração silenciosa em torno do aborto, desde o caso X de 1992, viu-se sob enorme pressão para pelo menos parecer agir. Ainda temerosos de um lobby anti-aborto, os partidos políticos apoiaram a introdução de legislação para permitir que os médicos realizassem abortos que salvam vidas, ao mesmo tempo em que reforçaram a criminalização do aborto de médicos e mulheres que fizeram abortos ilegais, enfrentando penas criminais de até 14 anos de prisão.

A campanha de revogação 

Amorte de Halappanavar galvanizou o movimento pró-escolha em uma intensa campanha para pressionar o governo a convocar um referendo para revogar a Oitava Emenda. As ativistas começaram a se mobilizar por meio de protestos, arte, teatro de rua e várias formas de ação direta. Conscientes das discórdias que atormentaram o movimento pró-escolha na década de 1980, as ativistas começaram a desenvolver coalizões amplas de grupos e organizações, todos os quais tinham posições diferentes sobre o aborto, mas estavam dispostos a se unir em apoio à “revogação”, como a campanha ficou conhecida. 

O movimento foi ainda mais encorajado quando, em 2015, a Irlanda se tornou o primeiro país do mundo a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo por voto popular. Para muitos ativistas pró-aborto, isso apontava para uma mudança dramática na cultura e na sociedade irlandesa. O tom positivo e alegre de “Sim Igualdade” foi visto como um modelo para uma futura campanha de revogação, onde o aborto poderia ser enquadrado como um bem positivo para as mulheres e a sociedade em geral. 

Em 2016, um grupo chamado “Strike for Repeal” [“Greve pela Revogação”] se organizou em torno de uma demanda global para que as mulheres fizessem greve no Dia Internacional da Mulher. Suas ações inspiraram milhares de jovens em todo o país a abandonar escolas e universidades, fechando o centro da cidade de Dublin por várias horas.

“A revogação, eles argumentaram, não era sobre as opiniões pessoais de uma pessoa sobre o aborto; em vez disso, era sobre o tipo de sociedade em que queríamos viver.”

Como resultado direto dessa intensa campanha de ativistas pró-escolha, um referendo sobre a revogação continuou a aparecer intensamente no cenário político, chegando a um ponto em que se tornou politicamente prejudicial para os políticos ceder à direita anti-aborto ou, mais significativamente, parecer ter uma abordagem cautelosa e indiferente ao aborto. Uma vez que o referendo foi anunciado, os ativistas se uniram sob uma campanha mais ampla com o mote “Together for Yes” ou TfY [“Juntos pelo Sim“], que se tornou a campanha oficial pela revogação. 

O que foi mais significativo sobre o TfY foi que, ao contrário das campanhas anteriores de aborto na Irlanda, os ativistas começaram a partir da perspectiva de que as pessoas poderiam mudar de ideia em relação ao aborto. Os ativistas viram seu papel para convencer os eleitores, alguns dos quais poderiam ser pessoalmente contra a ideia do aborto, a apoiar a revogação da proibição constitucional e permitir que as mulheres tomassem essas decisões por si mesmas. A revogação, eles argumentaram, não era sobre as opiniões pessoais de uma pessoa sobre o aborto; em vez disso, era sobre o tipo de sociedade em que queríamos viver.

Vitória

Havia algumas limitações para a campanha “oficial” do TfY. Muitas vezes seus porta-vozes eram profissionais, como médicos e advogados, e se concentrava demais nos chamados casos “difíceis”, raramente colocando em primeiro plano o “direito de escolha” como uma demanda. 

Isso significou que, após o referendo, apesar da vitória, o movimento lutou para se opor efetivamente à nova proposta de legislação sobre o aborto que era altamente restritiva. O acesso ao aborto foi rigorosamente regulamentado, especialmente após as 12 semanas de gravidez, e continuou sendo crime para os médicos realizarem abortos fora das estritas circunstâncias previstas na nova lei. 

Embora essa estratégia cautelosa tenha nascido da difícil e dolorosa luta pelo direito ao aborto na Irlanda, foi frequente e efetivamente contestada pelos próprios ativistas da base do movimento, que deram ao Strike for Repeal sua energia e dinamismo por meio de sua convicção de que a mudança é possível. Desde o dia em que o referendo foi anunciado, milhares de ativistas – a maioria mulheres que nunca haviam sido politicamente ativas antes, mas achavam que esta campanha era importante demais para simplesmente assistir do lado de fora – começaram a se engajar, bater nas portas, e conversar com as pessoas individualmente sobre aborto. Este foi o pilar da revogação. 

“Quando os votos foram apurados em maio de 2018, a campanha havia revertido o resultado de 1983.”

Quando os votos foram apurados em maio de 2018, a campanha havia revertido o resultado de 1983. Desta vez, houve uma maioria de dois terços a favor do direito ao aborto. Imediatamente após o referendo, jornalistas e comentaristas políticos anunciaram o resultado como nada menos que revolucionário. Eles interpretaram isso como parte da crescente liberalização e “amadurecimento” da sociedade irlandesa. O papel do ativismo de base foi rápida e firmemente marginalizado por essa análise, à medida que políticos e especialistas corriam para “surfar” na campanha, proclamando que eram a favor do aborto o tempo todo.

Estes eram geralmente os mesmos indivíduos que criticaram a campanha de revogação como um fracasso devido à sua aparente falta de liderança política. O problema desse tipo de análise é que ele entende a política como algo que acontece em corredores de poder e influência. É alheio a qualquer forma de “liderança” democrática que não envolva um líder carismático, ignorando as mulheres e homens, jovens e velhos, que estavam florescendo em papéis de liderança em todas as cidades e comunidades da ilha.

Uma escolha necessária

Se há uma lição-chave a ser tirada da luta pelo aborto na Irlanda, é que é possível ganhar apoio entusiástico e majoritário para o direito ao aborto por meio de campanhas e mobilizações populares. Na Irlanda, foi somente quando o movimento mudou suas táticas da ênfase supostamente pragmática em estratégias legais e lobby político e internacional – todos projetados para não alienar os eleitores – que a campanha começou a progredir. Ao fazer isso, convenceram as pessoas não apenas a tolerar o aborto, mas a adotá-lo como uma escolha necessária para uma sociedade igualitária e inclusiva.

 “Se há uma lição-chave a ser tirada da luta pelo aborto na Irlanda, é que é possível ganhar apoio entusiástico e majoritário para o direito ao aborto por meio de campanhas e mobilizações populares.”

Essa abordagem provou ser altamente eficaz nas lutas mais recentes pelo direito ao aborto na Argentina e na Colômbia. Uma estratégia desse tipo também desempenhou um papel importante na recente derrota decisiva na iniciativa de direita para retirar o direito ao aborto da Constituição do Estado do Kansas. Além disso, mobilizar e conquistar a maioria para a ideia do direito ao aborto, oferece às pessoas um sentimento de propriedade sobre as lutas e os direitos subsequentes conquistados. Ele nos lembra que os direitos nos pertencem e não são presentes que podem ser concedidos ou roubados por juízes e políticos ao bel-prazer. 

Também mostra politicamente a maneira mais eficaz de isolar os direitos ao aborto de ataques futuros. Na Irlanda de hoje, até mesmo o movimento anti-aborto admite que tentar restringir o acesso ao aborto seria difícil de alcançar, dada a escala e a natureza da vitória da revogação. 

Ainda mais significativamente, a revogação encorajou uma nova geração de ativistas que entendem o poder da mobilização de base e que estão aprendendo que a revogação foi apenas uma vitória, embora profundamente significativa, na batalha maior pela justiça reprodutiva. Elas entendem o aborto não apenas como um conjunto de direitos individuais, mas como parte de uma luta maior por gênero, sexualidade, saúde e justiça econômica para todos.