Às ruas novamente, por DIREITOS, pelo fim das reformas de Temer e pela vida das mulheres!
Seguimos vigilantes e atuantes contra a política de desmonte do governo ilegítimo de Michel Temer! No contexto de mais uma Greve Geral, o CFEMEA se junta ao chamado da Articulação de Mulheres Brasileiras, do Fórum de Mulheres do DF e Entorno para ação no CONIC e rodoviária de Brasilia. Abaixo, o posicionamento da AMB:
Paramos no Dia 8 de Março e vamos parar novamente no dia 30 de junho, para defender nossos direitos que estão sendo ameaçados por este governo golpista, corrupto e ultraliberal. Um governo ilegítimo que prioriza os ricos, as grandes empresas, os latifundiários, os banqueiros e que faz aliança com forças religiosas fundamentalistas e retrógradas. Um governo que pretende, com o apoio de parlamentares corruptos, destruir os direitos humanos, os direitos trabalhistas, sociais, previdenciários, o direito à terra das populações indígenas, quilombolas e rurais. Direitos estes assegurados pela Constituição Brasileira.
Tramitam no Congresso Nacional projetos de Lei que ameaçam os direitos reprodutivos, além dos direitos sociais e trabalhistas de nós mulheres:
- O Estatuto do Nascituro defende a “vida desde a concepção”, ou seja, defende os direitos do embrião, sem considerar os direitos das grávidas. O principal objetivo é criminalizar o aborto em todas as circunstâncias, como na gravidez resultante de estupro, na gravidez que traz risco de vida para a gestante e nos casos de anencefalia. O conceito de “direito à vida desde a concepção” é polêmico e não foi aprovado na Constituição Brasileira, em respeito ao direito das mulheres de interromper uma gestação indesejada no seu início.
- A Emenda Constitucional 29/2016, antiga PEC 241/55, reduz ao mínimo os recursos do governo para educação, saúde, assistência social e demais políticas sociais. Isto significa mais crianças fora da escola, mais escolas precarizadas, a extinção das escolas em tempo integral e o abandono da meta de expansão do número de creches. Significa também a privatização da assistência à saúde, a redução do número de leitos hospitalares públicos, a precarização das unidades básicas de saúde e o aumento de mortes maternas, mortes estas que em mais de 90% dos casos são evitáveis.
- A PEC 287 praticamente acaba com a previdência social. Nós mulheres precisamos de uma previdência pública e universal porque somos maioria entre os trabalhadores sem contrato de trabalho, sem renda fixa mensal, sem férias ou descanso semanal. A PEC 287 pretende aumentar a idade mínima para se aposentar e o tempo de contribuição ao INSS. Ameaça com extinguir a previdência familiar rural e dificultar o acesso ao benefício de prestação continuada (BPC), auxilio doença, o defeso (um direito das pescadoras), a licença maternidade e a aposentadoria por invalidez.
- O PLC 38/2017 desmonta a CLT e os direitos trabalhistas conquistados a duras penas. Este PLC permite ao patrão impor jornada de trabalho diária e semanal sem qualquer limite; reduz o intervalo de almoço para 30 minutos; permite o fracionamento dos 30 dias de férias ao gosto do patrão; abre a possibilidade para que as negociações entre patrões e trabalhadoras violem a legislação trabalhista e acaba com o poder do Tribunal do Trabalho.
- A Medida Provisória 759/2016 tem o efeito de aumentar a concentração de terras nas mãos de poucas pessoas. Com ela seriam privatizados os assentamentos rurais e acampamentos sob o nome de ‘titulação’, ignorando o princípio social da terra. Esta medida também cerceia a participação dos movimentos sociais no processo de democratização da terra e dificulta o avanço da Reforma Agrária.
- A legalização das terras indígenas e quilombolas também está ameaçada. É estarrecedor o aumento da violência no campo e as práticas em curso de extermínio dessas populações.
- Projetos de lei como o da Escola sem Partido impedem o ensino de história da África e reprimem a educação sexual. Cresce o número de propostas com pretensões de proibir que as escolas construam uma educação baseada no respeito às pessoas negras, sua história e suas crenças; baseada no respeito às diferentes formas de ser e amar e no reconhecimento dos direitos das pessoas LGBTT. Quando a Escola se omite de cultivar nas crianças o respeito às pessoas e a ética da igualdade e da liberdade, está construindo um futuro de mais violência, mais machismo e mais racismo
Ao mesmo tempo em que destrói nossos direitos com o argumento de que a crise econômica exige sacrifícios de toda a população, o governo golpista perdoa dívidas exorbitantes que banqueiros, multinacionais e grandes empresários brasileiros têm para com a Receita Federal e Previdência Social. Com isto se evidencia ainda mais que o sacrifício lançará seu peso somente sobre a classe trabalhadora.
Nós, mulheres, seremos as mais afetadas por estas reformas desumanas, pois teremos que trabalhar mais e aumentarão nossas tarefas de cuidar de crianças e familiares.
Não nos calaremos!
Resistiremos contra estas ameaças!
Por dignidade! Por liberdade! Por autonomia! Por justiça!
Faremos greve no dia 30 de junho para barrar esta ofensiva violenta e retrógrada!
Queremos a revogação da PEC que estabeleceu teto de investimento na saúde e educação!
Queremos ver revogada a lei da flexibilização!
Queremos mais previdência social para todas, mais contratos formais e direitos trabalhistas para todas as mulheres!
Queremos a legalização do aborto!
Vamos nos somar às vozes de toda a classe trabalhadora!
