O Brasil não possui leis específicas sobre assédio moral e a normativa da OIT representa um mecanismo importante
Dezenas de representantes de organizações feministas e de setores de mulheres de movimentos sindicais e sociais lotaram um dos plenários da Câmara, nesta quinta-feira (15), para exigir a ratificação, pelo Congresso Nacional, da Convenção 190 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que tem como objetivo combater a violência e todas as formas de assédio no ambiente de trabalho.