A PEC 9/23 entrará em vigor na data de sua publicação e seus impactos já serão sentidos nas eleições municipais de 2024.
Texto promulgado também facilita pagamento de dívidas de partidos políticos
Proposta perdoa multas a partidos que não cumpriram cotas. "Passa um 'péssimo recado' para a sociedade em relação aos direitos das mulheres e “principalmente das mulheres negras”.
