Um monitoramento do Cfemea, ao qual a Agência Pública teve acesso com exclusividade, mostra que há 98 propostas legislativas que querem dificultar ou proibir o direito no Brasil.
CIVICUS discusses abortion rights in Brazil with Guacira Oliveira, director of the Feminist Centre for Studies and Advice (CFEMEA). CFEMEA is an anti-racist feminist organisation that defends women’s rights, collective care and self-care and monitors developments in Brazil’s National Congress.
Texto se aplica a gestações acima de 22 semanas decorrentes de estupro
Determinação foi motivada por ADPF 1141, protocolada pelo PSOL, Anis Bioética, Projeto Cravinas e Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde
A resolução proíbe que médicos realizem um procedimento anterior à interrupção da gravidez mesmo nos casos legais