Em meio à complexa conjuntura que atravessamos o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, pautou um tema importante. Ele agendou para o período de 24 a 30 de abril, o julgamento, por sessão virtual, da ação sobre Zika (ADI 5581) protocolada em 2016 pela ANADEP (Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos) com suporte técnico da Anis. Esta ação pede a garantia de amplos direitos às mulheres e crianças afetadas por zika.
O noticiário tratou o tema de forma limitada. Aproveitamos esta oportunidade para divulgar um trabalho que o Cfemea, em parceria com SPW (Observatório de Sexualidade e Política), vem realizando há mais de 2 anos. Trata-se da busca e sistematização semanal de artigos, entrevistas e notícias que contêm o termo ‘aborto’, veiculadas em diversos canais. A coleção desses clippings pode ser consultada aqui.
Trazemos para o Radar breve análise das matérias captadas nas três semanas ao redor desta pauta: entre 13 e 19 de abril (anúncio do julgamento), entre 20 e 26 de abril (o julgamento) e 27 de abril e 03 de maio (resultado do julgamento). A maior parte delas enfoca exclusivamente a demanda pela não criminalização do aborto desejado por mulheres grávidas que se descobrem com zika (por temer os efeitos da doença sobre o feto) quando, na verdade, a ADI 5581 contempla também direitos Sociais e de acesso à Saúde: como o direito de evitar a gravidez, de ser bem assistida durante a gestação, de acesso a tratamentos e suporte financeiro após o nascimento da criança com síndrome congênita do zika (microcefalia e outros problemas).
Através do clipping é possível observar que a pressão conservadora estava a postos para combater a ADI 558, focando exclusivamente na questão do aborto, esta vista de forma generalizada, como se a ADI tratasse de legalizar o aborto no Brasil. Na semana em que se anunciou o julgamento foram captadas dez matérias posicionadas contra, e apenas uma favorável à ação. Ao todo, nas três semanas, foram registradas 41 matérias com posição contrária, e 11 favoráveis.
Esta é uma causa difícil, cujo debate foi interrompido. O voto da ministra Cármen Lúcia (relatora da ADI 5581) foi por não entrar no mérito da questão, por razões procedimentais. Todos os ministros a acompanharam neste voto. Mas a íntegra desses votos ainda não foi publicada, exceto o no caso do ministro Barroso, cujo voto pode ser lido aqui.