Jolúzia Batista
Assessora técnica do Centro Feminista de Estudos e Assessoria - CFEMEA
Os dados apresentados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública - de que cinco mulheres são estupradas a cada hora no Brasil - nos desafia a manter com mais exigência a vigilância e a luta cotidiana por uma vida livre de violências. O aprofundamento do conservadorismo na sociedade, refletido nas ações dos poderes institucionalmente estabelecidos, torna claro que a violência contra as mulheres vai piorar.
Com o avanço das forças fundamentalistas e da disseminação do seu discurso conservador, disciplinador da sexualidade e do corpo das mulheres, o Brasil questiona o sentido de noções primordiais dos Direitos Humanos e dos Direitos Sexuais e Reprodutivos das mulheres. Esse é o cerne da disputa colocada atualmente na sociedade brasileira acerca dos crimes de estupro. Tenta-se esvaziar o conceito amparado na Lei Maria da Penha e na Lei 12.845, de um lado relativizando ao máximo o comportamento masculino, e por outro responsabilizando as mulheres pela violência sofrida, porque estava bêbada, porque usava roupas curtas, porque foi a lugares sozinha.
As duas leis conceituam a violência sexual como atividade sexual não consentida, feita mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força. A lei 12.845/13 vai adiante e regulamenta o atendimento obrigatório e integral às vítimas dessa violência no sistema de Saúde. O PL 5069/13, que está pronto para ser votado na Câmara dos Deputados e teve como maior entusiasta Eduardo Cunha, revoga a lei e retrocede a concepção do crime de estupro para 1940, exigindo das mulheres a comprovação da violência física.
No imaginário social conservador da sociedade, incluindo o Judiciário e alguns setores do Executivo, já (ou ainda) pulsa a noção de que o crime sexual deve ser apenas a penetração vaginal ou anal com violência física ou grave ameaça comprovada, e um “não inequívoco” das vítimas. Esse último é estabelecido por muitos doutrinadores jurídicos como requisito para configuração do sexo não consentido. Aqui está um dos maiores obstáculos tanto para a notificação dos crimes como para a responsabilização dos agressores, que se materializa na redução de registros e na subnotificação dos crimes.
Há um caso exemplar disso no Distrito Federal. Uma jovem que havia consumido álcool e não estava em condições de dizer o “não inequívoco” ao agressor está sendo processada por falsa informação de crime, porque decidiu apresentar ao sistema de justiça uma queixa de sexo não consentido (estupro).
A luta social das mulheres nas últimas décadas alcançou o Estado alargando a concepção da violência sexual. Com base em pesquisas e estudos a partir dos relatos das vítimas, compreendeu-se que existe uma real dificuldade de que as mulheres efetivem as denúncias, por conta do medo e da culpa, e pela proximidade com o agressor. Na maioria dos casos, são pessoas insuspeitas: seus pais, seus padrastos, namorados, maridos.
O estupro é uma prática de opressão e dominação, afirmadora de um padrão cultural presente não somente no Brasil. A cultura patriarcal e o machismo pretendem perpetuar seu poder sobre os corpos das mulheres, sua subjetividade, normatizando nossa conduta em todos os campos e aspectos da vida. Os padrões culturais de violência contra as mulheres são construções históricas e políticas em que os valores patriarcais se naturalizam nos comportamentos. E no caso do Brasil temos um elemento histórico nefasto: a escravidão, o estupro sistemático das mulheres negras.
Quero afirmar e registrar que refletir sobre a dimensão cultural não apaga, e nem abstrai o lugar da vítima e do agressor, não destitui o crime. Reforça, porém, o conjunto de medidas que movimentos e instâncias comprometidos com os direitos das mulheres devem perseguir: a promoção da igualdade entre os sexos. Para além de medidas punitivas, é preciso sobretudo reafirmar políticas educacionais e culturais para eliminar a mentalidade sexista que dá aos homens o poder de dispor dos corpos das mulheres a qualquer hora e em qualquer lugar. É preciso enfrentar a cultura do estupro.
O que faz crer que o futuro que se descortina à frente é pior do que a gravíssima situação atual está no desaparecimento da abordagem de gênero dos conteúdos escolares e na perseguição a professoras e professores que tentam abordar temáticas de igualdade nas escolas. Se não questionarmos a lógica que constrói vidas desiguais para homens e mulheres, ainda durante a formação de crianças e adolescentes, vamos continuar formando novos agressores para novas vítimas.